O advogado estadunidense Martin De Luca afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado sobre a ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente Donald Trump.
Segundo De Luca, a comunicação foi realizada por e-mail institucional após autorização concedida pela Justiça Federal da Flórida.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, publicou o advogado na rede social X.
A ação judicial foi aberta pelas duas empresas estadunidenses com o objetivo de contestar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios de contas e restrições impostas a usuários ligados à direita política.
As companhias argumentam que as determinações do magistrado brasileiro violariam garantias constitucionais previstas na legislação dos Estados Unidos, especialmente princípios ligados à liberdade de expressão.
Justiça dos EUA autorizou notificação eletrônica
A citação de Alexandre de Moraes por e-mail rompeu o modelo tradicional utilizado em processos envolvendo autoridades estrangeiras, que normalmente exige tramitação diplomática internacional.
A medida foi autorizada na última sexta-feira (22) pela Justiça Federal da Flórida, após os advogados do Rumble e da Trump Media alegarem que os mecanismos formais previstos na Convenção de Haia estariam travados no Brasil.
Segundo os representantes das empresas, decisões judiciais e procedimentos adotados por órgãos brasileiros teriam impedido o avanço da notificação oficial por vias diplomáticas.
Diante disso, a Corte dos EUA autorizou que a citação fosse feita diretamente pelos e-mails institucionais do Supremo Tribunal Federal.
A decisão também estabeleceu prazo de 30 dias para que as empresas comprovassem o envio da documentação ao ministro brasileiro.
Na prática, a autorização destrava o andamento da ação em território estadunidense.
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal ou não solicite ampliação do período de defesa, os autores poderão pedir à Justiça dos Estados Unidos a decretação de revelia.
Empresas questionam decisões de Moraes
O processo aberto nos Estados Unidos gira em torno de decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram bloqueios de contas e restrições envolvendo usuários localizados fora do Brasil.
As empresas sustentam que ordens emitidas pelo magistrado teriam extrapolado a jurisdição brasileira ao atingir plataformas e perfis sediados nos Estados Unidos.
As medidas questionadas pelas companhias envolveram principalmente contas ligadas a influenciadores e usuários identificados com setores da direita política.
O STF, por sua vez, tem reiterado que todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência consolidada da Corte sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das plataformas digitais.
Até o momento, o gabinete de Moraes não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida nem sobre a notificação enviada pelas empresas dos EUA.
Disputa amplia tensão internacional
O caso passou a ser acompanhado com atenção tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos por envolver questões de soberania jurídica, liberdade de expressão e alcance internacional de decisões judiciais.
A participação da Trump Media & Technology Group no processo também elevou a repercussão política da disputa, especialmente pela proximidade da empresa com Donald Trump.
A ofensiva judicial das companhias ocorre em meio ao aumento da pressão de plataformas digitais e grupos conservadores estadunidenses contra decisões de autoridades estrangeiras que impactam conteúdos publicados em redes sociais e serviços online sediados nos EUA.
Especialistas avaliam que a disputa poderá abrir precedentes importantes sobre os limites de atuação de tribunais nacionais em ambientes digitais globais.
Enquanto isso, o processo segue avançando na Justiça da Flórida à espera de eventual manifestação formal do ministro Alexandre de Moraes.
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