‘Não é permitido confiar decisões letais a sistemas artificiais’, diz Papa Leão XIV sobre IA

Primeira encíclica do novo pontífice pede regulação internacional da IA, critica concentração de poder tecnológico e defende proteção aos trabalhadores

O papa Leão XIV publicou nesta segunda-feira (25) sua primeira encíclica desde que assumiu o comando da Igreja Católica, informa o portal g1. Intitulado “Magnifica Humanitas” (“Magnífica Humanidade”), o documento aborda os impactos da inteligência artificial sobre a sociedade, os riscos da desinformação, o avanço da automação no mercado de trabalho e o uso da tecnologia em guerras.

Com quase 43 mil palavras, a encíclica apresenta uma das mais contundentes manifestações recentes do Vaticano sobre o desenvolvimento acelerado da inteligência artificial e pode abrir uma nova frente de tensão entre o pontífice e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, especialmente diante das críticas do papa ao crescimento do complexo militar-industrial e à concentração de poder nas mãos de grandes corporações privadas.

As encíclicas são documentos oficiais do papa direcionados aos bispos e aos fiéis católicos de todo o mundo, utilizados historicamente para apresentar a posição da Igreja sobre temas sociais, econômicos, políticos e morais.

No texto, Leão XIV defende uma regulamentação internacional mais rígida para desacelerar o avanço da inteligência artificial e afirma que o desenvolvimento tecnológico não pode ficar subordinado apenas aos interesses econômicos e militares.

Papa critica concentração de poder tecnológico

Um dos principais pontos da encíclica é a preocupação com o domínio da tecnologia por grandes empresas privadas transnacionais.

Segundo Leão XIV, o crescimento acelerado da inteligência artificial está criando estruturas de poder difíceis de supervisionar pelos governos e pela sociedade.

“Os principais motores do desenvolvimento são entidades privadas, muitas vezes transnacionais, dotadas de recursos e capacidade de intervenção que superam os de muitos governos. O poder tecnológico assume, assim, um aspecto sem precedentes, predominantemente ‘privado’, o que torna ainda mais difícil discernir, governar e direcionar esse poder para o bem comum.”

O pontífice alerta que a concentração tecnológica pode aprofundar desigualdades sociais e ampliar mecanismos de manipulação e dependência.

“Quando esse poder se concentra nas mãos de poucos, tende a tornar-se opaco e a escapar à supervisão pública, aumentando o risco de formas distorcidas de desenvolvimento que dão origem a novas dependências, exclusões, manipulações e desigualdades.”

Ao longo do documento, o papa insiste que o avanço da inteligência artificial não pode ocorrer sem limites regulatórios internacionais e mecanismos efetivos de controle.

“Apelar à prudência, à avaliação rigorosa e até mesmo, por vezes, a um ritmo mais lento na adoção da IA não significa opor-se ao progresso; pelo contrário, é um exercício de cuidado responsável para com a família humana.”

Leão XIV também afirma que princípios éticos, sozinhos, não seriam suficientes para enfrentar os desafios provocados pela tecnologia.

“Não basta invocar a ética no abstrato; são necessários marcos legais robustos, supervisão independente, usuários informados e um sistema político que não se esquive de sua responsabilidade.”

Em outro trecho, o pontífice defende que dados e sistemas ligados a serviços essenciais não sejam controlados exclusivamente pela iniciativa privada.

“É essencial que o uso da IA, especialmente quando se trata de bens públicos e direitos fundamentais, seja guiado por critérios claros e supervisão eficaz. … A propriedade dos dados não pode ser deixada exclusivamente em mãos privadas, mas deve ser devidamente regulamentada.”

Alerta sobre guerras e militarização

Outro eixo central da encíclica é a preocupação do Vaticano com o uso crescente da inteligência artificial em conflitos armados.

Leão XIV afirma que a revolução digital está mudando profundamente a natureza das guerras modernas.

“A revolução digital está mudando a natureza dos conflitos. Além da guerra convencional, existem formas híbridas como ciberataques, manipulação de informações, campanhas de influência e a automatização de decisões estratégicas.”

Segundo o pontífice, sistemas automatizados podem reduzir a percepção humana sobre os impactos da guerra e facilitar decisões militares cada vez mais agressivas.

“O que é criado para a defesa pode ser rapidamente reaproveitado para o ataque, e a tênue linha entre proteção e agressão torna-se confusa. Embora a IA possa aprimorar a defesa e a proteção de civis, ela também pode diminuir o limiar para o uso da força, proteger as pessoas da responsabilidade e fomentar uma cultura na qual o inimigo é reduzido a uma estatística e a vítima a ‘dano colateral’.”

Leão XIV também faz críticas ao fortalecimento da indústria bélica global e ao aumento das tensões geopolíticas.

“Hoje… estamos testemunhando uma verdadeira mudança de paradigma no discurso público e nas decisões relativas ao rearme, com um preocupante ressurgimento da guerra como instrumento da política internacional, enquanto os próprios princípios éticos que antes limitavam seu uso estão sendo corroídos.”

Em outro trecho, o papa afirma que interesses econômicos e militares passaram a influenciar diretamente decisões políticas.

“O crescimento do complexo militar-industrial tornou-se uma característica definidora do atual cenário político. … A estreita ligação entre os interesses econômicos, o aparato militar e as decisões políticas produz uma ‘nação armada’, na qual a guerra surge como uma extensão natural da política e o mercado de armamentos se torna uma força motriz autônoma por trás das decisões militares.”

O pontífice ainda defende restrições rígidas ao uso da inteligência artificial em operações militares.

“O desenvolvimento e a utilização da IA na guerra devem estar sujeitos às mais rigorosas restrições éticas… não é permitido confiar decisões letais ou irreversíveis a sistemas artificiais.”

Desinformação e ameaça à democracia

Na encíclica, Leão XIV também relaciona o avanço da inteligência artificial à disseminação de desinformação e ao enfraquecimento das democracias.

Segundo ele, a deterioração do compromisso coletivo com a verdade representa uma ameaça crescente às instituições democráticas.

“A democracia não consiste apenas em regras e procedimentos, mas sobretudo numa sólida concordância com os fatos e num compromisso genuíno com o bem dos indivíduos e da sociedade como um todo. A indiferença à verdade leva, lenta mas seguramente, a uma descida ao totalitarismo.”

O papa ainda chama atenção para os impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes e defende uma ação conjunta entre governos, escolas e famílias.

“É difícil para os pais, por si só, resistirem à influência de modelos de negócios que monetizam a atenção e o tempo. Portanto, é essencial formar uma aliança entre formuladores de políticas, instituições educacionais e famílias, capaz de apoiar concretamente os adultos nessa tarefa.”

Defesa dos trabalhadores diante da automação

A transformação do mercado de trabalho provocada pela inteligência artificial e pela robótica também ocupa espaço central no documento.

Leão XIV alerta que o avanço tecnológico não garante automaticamente melhoria nas condições de vida da população.

“A convergência da automação, da robótica e da IA está transformando rapidamente a própria estrutura do trabalho. Diz-se que isso trará grandes melhorias para todos. Na realidade, porém, as ‘novas formas’ de trabalhar não são necessariamente melhores.”

O papa afirma que a busca por lucro não pode justificar a eliminação sistemática de empregos.

“A proteção das oportunidades de emprego e o papel insubstituível do indivíduo devem permanecer a regra geral. A busca por maiores lucros não pode justificar escolhas que sacrifiquem sistematicamente empregos.”

Leão XIV conclui defendendo cooperação internacional para enfrentar os impactos sociais e econômicos da inteligência artificial, especialmente nos países mais vulneráveis.

“Mais do que nunca, na era da IA e da robótica, não é mais possível confiar apenas na ‘mão invisível’ do mercado. … Como muitas decisões econômicas transcendem as fronteiras nacionais, há também necessidade de cooperação internacional capaz de definir estratégias comuns, especialmente em favor dos países e pessoas mais vulneráveis”, diz o documento.

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