Há pouco mais de 20 dias à frente do Governo do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto, intensificou uma série de mudanças estruturais no Palácio Guanabara, com foco na revisão de contratos, reorganização do primeiro escalão e redução da influência política herdada da gestão anterior. As medidas ocorrem em meio a um cenário de instabilidade institucional e têm como objetivo consolidar uma nova base administrativa.
A principal iniciativa foi a publicação de um decreto que determina uma auditoria abrangente em todas as secretarias, autarquias e empresas estatais. O levantamento deverá detalhar contratos firmados, despesas previstas, projetos em andamento e a composição de servidores, incluindo cargos comissionados e terceirizados. As informações são do jornal O Globo.
Auditoria com prazo e foco em contratos
O decreto estabelece um prazo de 15 dias úteis para que os titulares das pastas encaminhem relatórios à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE). O foco recai especialmente sobre contratos superiores a R$ 1 milhão firmados nos últimos 12 meses.
Após o envio das informações, a CGE terá 45 dias para analisar a regularidade das contratações, incluindo aquelas feitas por dispensa ou inexigibilidade de licitação. O texto prevê que, em caso de “irregularidades, ilegalidades ou desconformidades capazes de ocasionar dano ao erário, ou que demandem a adoção de medidas corretivas urgentes, a circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao governador em exercício, para fins de adoção das providências cautelares cabíveis”.
Além disso, o decreto impõe uma restrição imediata à abertura de novos processos licitatórios sem garantia de orçamento suficiente, o que, segundo interlocutores, foi motivado pela identificação recente de um volume elevado de novas licitações em andamento.
Déficit bilionário pressiona medidas
A decisão também se apoia na necessidade de ajuste fiscal. O próprio decreto menciona a previsão de déficit superior a R$ 18 bilhões nas contas estaduais neste ano, o que reforça a urgência de controle sobre despesas e contratos.
Dentro desse contexto, a nova gestão busca conter gastos e revisar compromissos assumidos anteriormente, em uma tentativa de reorganizar as finanças públicas.
Trocas no primeiro escalão avançam
Paralelamente à auditoria, Couto tem promovido mudanças em cargos estratégicos do governo. Uma das principais foi a nomeação do procurador do estado Flávio Willeman para a Casa Civil. O antigo titular da pasta, Marco Antônio Simões, foi deslocado para a Chefia de Gabinete, enquanto Rodrigo Abel deixou o cargo.
A saída de Abel, considerada simbólica, marca o fim da presença de integrantes diretamente ligados ao núcleo político do ex-governador Cláudio Castro. Ele era apontado como um dos principais articuladores da gestão anterior e mantinha influência sobre diversas áreas da administração.
Interlocutores do governo avaliam que o momento representa uma virada na condução política da máquina estadual, com avanço sobre posições que ainda estavam sob influência do grupo anterior.
Cedae e outras áreas entram no radar
A reestruturação deve alcançar também empresas públicas e áreas estratégicas. O atual presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, pode ser substituído, embora a mudança dependa de aprovação em assembleia de acionistas. A estatal é considerada um dos principais focos de disputa interna, com diretorias ocupadas por diferentes grupos políticos.
Além disso, Couto avalia possíveis alterações nas secretarias de Planejamento e Fazenda, bem como na Procuradoria-Geral do Estado. Para a PGE, circula o nome de Bruno Teixeira Dubeux, o que poderia resultar na saída do atual procurador-geral, Renan Miguel Saad.
Mudanças atingem previdência e segurança
A reformulação também já alcançou áreas sensíveis. No Rioprevidência, o presidente interino Nicholas Cardoso foi exonerado em meio a investigações do Ministério Público, e substituído pelo procurador Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
Na área de segurança, o delegado Roberto Lisandro assumiu o Gabinete de Segurança Institucional e passou a responder interinamente pela Secretaria de Governo. Também houve exoneração de integrantes ligados ao programa Barricada Zero.
Já no Instituto de Segurança Pública, a direção foi alterada, com a saída de Marcela Ortiz Quintairos Jorge e a nomeação da economista Bárbara Caballero de Andrade.
Apoio institucional e desafios políticos
O movimento de reestruturação ganhou impulso após a visita do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Rio. Durante evento no Tribunal de Justiça, Fachin afirmou que Couto tem “apoio incondicional” da Corte para conduzir o estado no período de transição.
A permanência de Couto no comando do Executivo foi reforçada por decisão do STF, que afastou a possibilidade de o futuro presidente da Assembleia Legislativa assumir o governo, garantindo sua continuidade até a definição do processo eleitoral.
Apesar do respaldo institucional, o governador em exercício enfrenta dificuldades para atrair nomes para o primeiro escalão. Segundo fontes do Palácio Guanabara, profissionais do meio jurídico, principais alvos das articulações, demonstram cautela diante do cenário político ainda indefinido.
A combinação de auditoria ampla, mudanças administrativas e reconfiguração política indica uma tentativa de reorganização acelerada do governo estadual, com impactos diretos na estrutura e na condução das políticas públicas nos próximos meses.
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