A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nos cálculos de reajuste das tarifas de água e esgoto aplicadas pelas concessionárias Rio+Saneamento e Iguá.
A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, há indícios de que as empresas estariam aplicando fórmulas e índices de maneira indevida, o que teria resultado em aumentos superiores ao previsto contratualmente.
Questionamentos sobre a Rio+Saneamento
No caso da Rio+Saneamento, que atua em municípios como Pinheiral, Rio Claro, Vassouras e Piraí, o deputado destacou que a empresa completou três anos de operação apenas em agosto de 2025. Só a partir desse marco seria permitido utilizar indicadores de desempenho e índices da tarifa social para o cálculo dos reajustes.
“Porém, em dezembro do ano passado, intempestivamente, a concessionária foi beneficiada com o uso da tarifa social, mesmo sem a conferência da Fipe e da Agenersa. Isso majorou o reajuste, que seria de 4,78%, para 14,28%. Portanto, a população atendida pela Rio+ está pagando as contas de água com quase 10% a mais”, disse Jari.
Suspeitas também sobre a Iguá
Já em relação à Iguá, o parlamentar afirmou que o reajuste foi concedido com base em uma variação inflacionária de 20 meses, e não de 12 meses, como prevê o contrato.
Segundo ele, também foi aplicada de forma antecipada a fórmula da tarifa efetiva, com nota máxima da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para a concessionária, apesar de queixas de falta de água em diversas localidades.
Além disso, de forma indevida e intempestiva, foram aplicados os números da tarifa social, que sequer foram conferidos pela Agenersa”, completou o deputado.
Confirmação da Defensoria
O defensor público-geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino, confirmou em ofício a abertura do procedimento. “Informamos que a denúncia foi devidamente recebida e encaminhada à Coordenação do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPGERJ, que instaurou procedimento de investigação próprio para apuração do tema, observada sua atribuição institucional”, comunicou.
Jari tem reforçado críticas à qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias desde a terceirização da distribuição de água, antes realizada pela Cedae.
“A concessão rendeu bilhões ao Governo do Estado, mas o serviço piorou para a população — além de ter ficado mais caro. Por onde passamos, ouvimos as pessoas dizendo que sentem saudade da Cedae”, afirmou.
O deputado também se posicionou contra a possibilidade de privatização da produção de água da Cedae, após a Secretaria de Estado da Casa Civil publicar extrato de contrato de R$ 18,75 milhões firmado com o consórcio Hidro Rio para a realização de estudos sobre eventual reestruturação da companhia.
“A Cedae é do povo do Rio de Janeiro, a Cedae é nossa. Não podemos permitir uma nova concessão ou até mesmo a privatização da produção de água. Sou contra”, concluiu.
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