O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ingressaram na Justiça com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo tem como base declarações do parlamentar à imprensa que, segundo os autores, associaram o ministro e sua família ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação, assinada pelo escritório de Viviane, sustenta que o senador sugeriu a existência de circulação de recursos financeiros entre pessoas ligadas ao ministro e a facção criminosa, o que teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, informa a CNN Brasil.
Acusação de ofensa à honra
De acordo com a petição, Alessandro Vieira “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação”, configurando, na avaliação dos autores, abuso de prerrogativas parlamentares. O documento classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.
Ainda segundo a ação, o objetivo do senador teria sido atingir a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e de sua esposa, resultando em violação dos chamados direitos de personalidade. O casal pede indenização de R$ 20 mil, considerando a gravidade das falas e a repercussão negativa em veículos de imprensa e redes sociais.
Contexto envolve CPI do Crime Organizado
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório final, chegou a pedir o indiciamento de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, foi rejeitado após articulações políticas.
As declarações que motivaram a ação judicial ocorreram nesse contexto, quando o senador mencionou a suposta circulação de recursos entre investigados e pessoas ligadas a diferentes esferas de poder, incluindo familiares de autoridades.
Senador reage e nega acusações: “Eu não disse isso”
Procurado, Vieira classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que o processo não irá interromper sua atuação parlamentar. Ele também negou ter feito associação direta entre o escritório da família Moraes e o PCC.
Segundo o senador, suas falas foram distorcidas. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, e repito, é que houve o recebimento de cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje sabemos ser um grupo criminoso”, declarou.
Em manifestação anterior, Vieira já havia afirmado que se limitou a relatar um possível esquema de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que teria contratado serviços do escritório ligado à família do ministro, sem apontar vínculo direto com a facção criminosa.
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