A CPI do Crime Organizado no Senado recebeu documentos da Receita Federal que indicam repasses de R$ 40,1 milhões do Banco Master ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados ao longo de 2024. A banca tem como uma das sócias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
De acordo com os dados fiscais, o banco declarou 11 pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões, totalizando o montante milionário no período. Os registros também apontam recolhimento de aproximadamente R$ 2,4 milhões em tributos retidos na fonte.
Procurado, o escritório afirmou que não confirma as informações divulgadas, classificando-as como incorretas e obtidas por meio de vazamento ilegal, além de destacar o caráter sigiloso dos dados fiscais. O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até a última atualização.
Contrato previa valores maiores e duração de três anos
O contrato entre o Banco Master e o escritório foi firmado em 2024 e previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, podendo alcançar cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos. No entanto, o acordo foi interrompido antes do prazo inicial.
A quebra de sigilo fiscal da instituição financeira foi autorizada pela CPI, o que permitiu o acesso às informações encaminhadas pela Receita Federal. Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os dados iniciais enviados estavam incompletos e precisaram ser complementados.
Durante sessão no Senado, Vieira afirmou que os documentos comprovam tanto o recebimento dos valores quanto o pagamento de impostos pelo escritório, levantando questionamentos sobre a contraprestação dos serviços.
Defesa diz que serviços foram prestados e detalha atuação
Em manifestações anteriores, o escritório Barci de Moraes confirmou a existência de contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo a banca, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo a maioria presencial.
A defesa também informou que foram elaborados 36 pareceres e análises jurídicas envolvendo temas como compliance, regulação, direito trabalhista, previdenciário e proteção de dados. O trabalho teria contado com uma equipe de 15 advogados, além da participação de outros escritórios especializados.
Ainda conforme o escritório, a atuação incluiu apoio na implementação de código de ética e conduta da instituição financeira, sem envolvimento em processos no Supremo Tribunal Federal.
CPI caminha para encerramento sem prorrogação
A CPI do Crime Organizado deve ser encerrada na próxima semana após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não prorrogar os trabalhos da comissão.
O relator Alessandro Vieira criticou a decisão, afirmando que o encerramento em meio ao período eleitoral representa prejuízo às investigações. O relatório final deverá ser votado antes do fim oficial da CPI.
O Banco Master e a defesa de seu controlador não comentaram o caso até o momento da publicação.
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