O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que irá coletar assinaturas após o recesso parlamentar para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias envolvendo um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Segundo o parlamentar, o acordo, estimado em R$ 129 milhões, estaria fora dos padrões da advocacia e envolveria suspeitas de atuação direta do magistrado em favor da instituição financeira – nesta terça-feira (23), o ministro confirmou ter ser encontrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas disse que foi para tratar da Lei Magnitsky.
Em publicação nas redes sociais, Vieira informou que a coleta de assinaturas terá início após o recesso. Ele escreveu que pretende investigar notícias sobre o contrato firmado entre o banco e o escritório ligado à família do ministro, além de informações que apontam para uma possível atuação direta de Moraes em defesa do Master.
O senador afirmou que as informações divulgadas são gravíssimas e exigem apuração. Segundo ele, é necessário verificar a veracidade dos fatos, pois, se confirmados, seriam absolutamente incompatíveis com o exercício da magistratura.
Denúncia revelada por colunista
Vieira compartilhou reportagem da colunista Malu Gaspar, de O Globo, segundo a qual Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master. A colunista relata ter ouvido seis fontes diferentes sobre o episódio.
De acordo com a apuração, teriam ocorrido três contatos por telefone e ao menos um encontro presencial com Galípolo. Em um desses episódios, Moraes teria pedido que o Banco Central aprovasse a compra do Master pelo BRB, operação que já havia sido anunciada, mas ainda dependia de autorização da autoridade monetária. Nem o ministro nem o presidente do BC se manifestaram sobre essas afirmações.
Contrato milionário com escritório da família
Ainda segundo a reportagem, o Banco Master firmou contrato com a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, prevendo que o escritório da família atuasse na defesa dos interesses da instituição financeira e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O acordo foi assinado em janeiro do ano passado e estabelecia o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso fosse integralmente cumprido, o escritório Barci de Moraes Associados receberia cerca de R$ 129 milhões até o início de 2027.
Investigações e decisões no STF
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso por 11 dias em novembro, sendo solto com uso de tornozeleira eletrônica por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele e outros quatro executivos são investigados pela Polícia Federal por crimes financeiros relacionados à gestão do banco.
Na última semana, o ministro Dias Toffoli determinou a retomada das investigações sobre um suposto esquema de fraude financeira no Master. No despacho, autorizou a realização de oitivas de executivos do banco e de dirigentes do Banco Central, além de permitir que o delegado responsável requisite medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático, desde que devidamente justificadas.
Toffoli já havia avocado o caso para o STF, determinado sigilo no processo e retirado da CPI do INSS dados bancários e fiscais de Vorcaro. O ministro decidiu ainda que informações obtidas a partir dessas quebras de sigilo fiquem sob a guarda de Davi Alcolumbre. À época, o presidente da CPI, Carlos Viana, afirmou que a decisão era grave, estranha e enfraquecia a investigação.
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