A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos para manter a cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do Rio de Janeiro, por abuso de poder político nas eleições de 2022. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e o relator do caso, Cristiano Zanin, votaram contra o pedido da defesa, informa O Globo.
O julgamento ocorre em sessão virtual e analisa um recurso apresentado por Bacellar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia determinado a perda do mandato. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está preso e tenta reverter a medida no Supremo.
Defesa tenta evitar efeitos imediatos
No recurso, Bacellar argumenta que a cassação deveria ser suspensa temporariamente até que o próprio TSE analise um novo recurso que ainda será apresentado por sua defesa. O objetivo, segundo os advogados, seria evitar consequências políticas imediatas, como a possibilidade de realização de uma eleição indireta para o governo do estado.
A estratégia também buscava garantir a manutenção do mandato até o fim de toda a tramitação judicial sobre o caso. No entanto, tanto Zanin quanto Moraes entenderam que não há razão para interromper os efeitos da decisão já tomada pela Justiça Eleitoral.
Condenação envolve uso de estruturas públicas
A cassação de Bacellar está ligada à mesma ação que resultou na condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Segundo o TSE, houve uso indevido de estruturas públicas durante o período eleitoral de 2022.
De acordo com a decisão, foram utilizadas a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais. O esquema envolveria a distribuição de cargos e recursos públicos com o objetivo de ampliar apoio político.
Outras acusações em curso
Além da cassação, Bacellar também responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta obstrução de investigação criminal. O caso envolve o vazamento de informações sobre uma operação policial.
A investigação tinha como alvo o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, suspeito de ligação com o Comando Vermelho. A PGR aponta que houve tentativa de interferência nas apurações relacionadas à organização criminosa.
O julgamento no STF segue em andamento, com a previsão dos demais votos dos demais ministros da Primeira Turma, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Deixe um comentário