A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime em manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As informações constam dos autos do julgamento no plenário virtual.
O processo foi posto em análise na plataforma virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos sem debates presenciais. Além de Moraes, relator, integram a turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Decisão de Moraes e votação na Câmara
Na quinta-feira (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desse posse ao suplente em até 48 horas. No plenário virtual, Moraes reafirmou seu entendimento e foi acompanhado pelos demais ministros.
Zanin destacou, em seu voto, que a perda do mandato parlamentar após condenação criminal com trânsito em julgado “constitui decorrência automática”, afirmando que cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a decisão judicial.
Voto de Zanin e críticas à sessão da Câmara
O julgamento ocorre um dia após a Câmara ter rejeitado a cassação da deputada — 227 parlamentares votaram pela perda do mandato, 170 foram contrários, mas eram necessários 257 votos para aprovar a cassação. Apesar disso, Moraes considerou a votação irregular.
Para ele, a sessão conduzida por Hugo Motta foi “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, pois desrespeitou princípios como legalidade e moralidade. Segundo o ministro, o rito adotado não era permitido, já que a Câmara não tem competência para reverter decisão criminal definitiva do STF.
Moraes cita desvio de finalidade e ordena cumprimento
“Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, escreveu Moraes, afirmando que o Legislativo deveria apenas cumprir a decisão, editando ato administrativo vinculado.
O relator ressaltou ainda que decidiu de ofício no âmbito da execução penal, sem provocação específica sobre o tema. No processo, o último movimento havia sido um pedido da defesa da deputada, apresentado no domingo (7).
Zambelli presa na Itália e reação do PL
Carla Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão reacendeu a tensão entre Legislativo e Judiciário, e aliados da parlamentar reagiram imediatamente.
Nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), atacou Moraes ao chamá-lo de “ditador psicopata” e acusá-lo de abuso de autoridade — declarações que escalaram ainda mais o clima de confronto institucional.
Relator cita reportagens e reforça nulidade da votação
Na decisão, Moraes anexou reportagens e imagens do site da Câmara que registraram a sessão que manteve o mandato de Zambelli, usando o material para reforçar seu argumento de que o rito adotado era inconstitucional.
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