O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para confirmar sua decisão que determina a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As informações constam no processo em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que reúne também Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A sessão vai até as 18h.
A decisão de Moraes havia sido proferida na quinta-feira (11). No despacho, o ministro determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar no prazo de 48 horas.
Câmara tentou manter mandato da deputada
Na madrugada de quinta, a Câmara votou para preservar o mandato de Zambelli. O resultado foi de 227 votos pela cassação e 170 contra, número insuficiente para cumprir o quórum exigido de 257 votos. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF por ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O episódio ampliou o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Moraes classificou a deliberação da Câmara como “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”, apontando violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de “flagrante desvio de finalidade”.
Moraes critica rito adotado por Hugo Motta
Para o ministro, o procedimento usado por Motta — levar o caso ao plenário da Câmara para votação — é inválido. Moraes afirmou que a Casa deveria apenas cumprir a decisão judicial. “É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”, escreveu. Segundo ele, cabe à Mesa Diretora apenas declarar a perda do mandato.
A decisão foi tomada de ofício pelo relator, dentro da execução penal da deputada, sem que houvesse pedido específico para reavaliar o caso. O último movimento no processo havia sido feito no domingo (7), em petição apresentada pela defesa de Zambelli.
Aliados reagem com ataques ao ministro
Nas redes sociais, aliados da deputada reagiram com ataques duros a Moraes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), chamou o ministro de “ditador psicopata” e afirmou que ele “abusa do próprio poder”. Moraes citou reportagens e registros oficiais da Câmara para embasar sua decisão de invalidar a votação parlamentar.
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