Oito entidades científicas e acadêmicas cobraram do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais transparência e equilíbrio nas decisões sobre as eleições presidenciais de 2026. Em carta aberta divulgada neste domingo (11), as organizações questionaram a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, e pediram investigação rigorosa de denúncias de interferência no ambiente digital, incluindo o uso de criptomoedas para promover candidaturas.
O documento foi divulgado a duas semanas do segundo turno e manifesta preocupação com os efeitos das decisões da Justiça Eleitoral sobre a disputa entre os candidatos à Presidência da República. As entidades defendem o combate à desinformação, mas alertam para os riscos de suspender canais e perfis inteiros sem análise individualizada das publicações e sem garantir o direito de defesa.
A carta foi assinada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela FASUBRA Sindical, pela PROIFES-Federação e pelo movimento Reitores pela Democracia.
Entidades questionam suspensão de canal no WhatsApp
A manifestação foi motivada pela decisão individual e provisória do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, de suspender o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones e com mais de 3 milhões de participantes. A medida foi determinada após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Segundo a carta, a campanha também solicitou a suspensão de 32 perfis, a remoção de 221 publicações e a cassação do registro da chapa adversária. As entidades destacam que o pedido menciona uma rede de 1.525 contas supostamente envolvidas na disseminação de desinformação, embora, conforme o documento, os próprios autores reconheçam que as publicações questionadas não partiram do perfil do candidato adversário.
As organizações afirmam que conteúdos comprovadamente falsos devem ser removidos e seus responsáveis, punidos. No entanto, consideram que a suspensão coletiva de canais e perfis, sem avaliação individual das condutas, pode atingir milhões de eleitores e comprometer o equilíbrio da disputa.
Por isso, pedem que a decisão sobre o canal seja submetida com urgência ao plenário do TSE. As entidades também defendem que eventuais irregularidades sejam enfrentadas, preferencialmente, com medidas direcionadas às publicações que violem as regras eleitorais.
“Não se trata de defender uma candidatura. Trata-se de impedir que a Justiça Eleitoral seja usada para silenciar eleitores, enquanto as interferências mais graves destas eleições seguem sem resposta”, afirma o documento.
Carta pede investigação sobre token B22
Outro ponto central da manifestação é o chamado token B22, mecanismo que, segundo as denúncias citadas pelas entidades, teria oferecido criptomoedas a pessoas que publicassem mensagens de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
A carta afirma que o Tribunal suspendeu o mecanismo, mas que ainda não foram esclarecidas questões fundamentais, como a identidade de seus criadores, quem financiou a operação e quem obteve ganhos com ela. O documento também menciona o envio de 120 milhões de tokens a um grupo de dança infantil de Uganda, que teria publicado um vídeo com crianças cantando uma mensagem eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro nega envolvimento com o mecanismo, segundo o texto. As entidades defendem que a investigação identifique os responsáveis e esclareça a origem dos recursos e a finalidade das operações.
O documento também cita um teste independente no qual a Meta teria aprovado uma montagem falsa em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarava apoio ao candidato brasileiro.
Para as organizações, os episódios reforçam a necessidade de apuração independente e de critérios uniformes para investigar suspeitas de propaganda irregular e manipulação do debate eleitoral.
Entidades citam anúncios irregulares nas plataformas digitais
A carta também apresenta levantamentos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre irregularidades no ambiente digital durante a campanha.
Entre os casos mencionados estão anúncios que se passavam pela Justiça Eleitoral e ofereciam uma falsa opção de votação remota a pessoas com problemas de saúde, além de 568 anúncios considerados irregulares durante o período em que a propaganda paga estava proibida.
O documento também aponta anúncios contra as instituições democráticas que teriam gerado até R$ 2,1 milhões em receitas para a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
As entidades mencionam ainda a acusação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva de que a Meta estaria restringindo seletivamente o alcance de suas publicações. A empresa nega a acusação, e o TSE determinou que a plataforma esclareça se aplica as mesmas regras às duas campanhas.
Diante das denúncias, as organizações pedem perícia independente, comparação dos dados relacionados a todas as candidaturas e acesso de pesquisadores independentes às informações das plataformas. Também defendem a revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno.
O que as entidades pedem ao TSE
A carta apresenta cinco medidas principais para a Justiça Eleitoral:
- Reavaliar a suspensão do canal: submeter a decisão sobre o “Exército do Lula” ao plenário do TSE e considerar a remoção específica de conteúdos irregulares.
- Evitar suspensões coletivas: não bloquear canais e perfis sem análise individualizada, provas concretas e direito de defesa.
- Investigar o token B22: identificar quem criou, financiou e lucrou com o mecanismo de distribuição de criptomoedas.
- Apurar denúncias contra plataformas: realizar verificações independentes e comparar dados das campanhas.
- Ampliar a transparência: publicar decisões e seus fundamentos, além de garantir acesso de pesquisadores independentes aos dados necessários para as investigações.
As organizações argumentam que os instrumentos existentes permitem combater a desinformação e o abuso econômico sem comprometer a liberdade de expressão. Para elas, a aplicação das regras deve seguir os mesmos critérios, independentemente da candidatura beneficiada ou prejudicada.
Entidades defendem credibilidade da Justiça Eleitoral
Ao final da carta, as signatárias afirmam que a credibilidade internacional da Justiça Eleitoral brasileira depende de decisões fundamentadas, imparciais e transparentes, especialmente em um momento decisivo da disputa presidencial.
A Academia Brasileira de Ciências também reafirma seu compromisso com as instituições democráticas e com o uso de evidências no debate público.
A manifestação, datada de 11 de outubro de 2026, sustenta que o combate à desinformação deve ocorrer com rigor, mas sem restringir de forma indiscriminada a manifestação política dos eleitores.
“Rigor contra quem paga para manipular o debate, proteção a quem apenas manifesta sua opinião e respeito à palavra do eleitor”, conclui o documento.
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