A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para esta quarta-feira (14) a votação das emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto amplia as atribuições da União no enfrentamento ao crime organizado e integra a agenda defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base da proposta foi aprovado em setembro. A votação das emendas é uma etapa anterior ao encaminhamento da PEC para análise do plenário do Senado, caso seja aprovada pela comissão.
Lula condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta. A medida faz parte da estratégia do presidente para ampliar a participação do governo federal na área.
Lula condiciona novo ministério à aprovação da PEC
Em declaração nesta segunda-feira (12), após participar de uma missa pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, Lula afirmou que a aprovação da PEC permitirá definir as atribuições do governo federal na segurança pública.
“Na hora que for aprovada a PEC da Segurança, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública e nós vamos poder então definir qual será o papel da participação do governo federal em segurança pública”, disse o presidente.
Lula também afirmou que pretende intensificar o combate às organizações criminosas. “Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para os bandidos, a gente quer prisão”, declarou.
Proposta avança após votação na comissão
O parecer da PEC foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da base aliada do governo.
Se as emendas forem aprovadas, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada votação.
A quarta-feira também deve concentrar a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, outra pauta defendida pelo governo Lula.
Segurança pública ganha espaço na campanha eleitoral
O presidente tem ampliado o espaço da segurança pública em seus discursos e nas ações de campanha. A estratégia inclui a defesa de medidas de combate ao crime organizado e a apresentação de propostas voltadas à proteção dos trabalhadores.
A campanha de Lula também compara suas propostas às do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial. Na semana passada, Flávio defendeu o aumento das penas para chefes de organizações criminosas e a redução da maioridade penal.
Em resposta, a campanha petista argumenta que o endurecimento das punições para integrantes de facções já avançou durante o atual governo, com a aprovação da Lei Antifacção. Segundo o texto citado pela campanha, chefes de organizações criminosas podem receber penas de 20 a 40 anos de prisão.
Lula também defende o fim da escala 6×1
Além da segurança pública, Lula voltou a defender o fim da jornada de trabalho de seis dias com um de descanso. A proposta está em discussão no Congresso e é uma das pautas da campanha do presidente.
“É um momento muito importante pro Brasil porque depois de décadas e décadas de uma jornada de trabalho insuportável, sobretudo para as mulheres, que quando chega no dia de descanso dela, ela trabalha mais”, afirmou.
A votação da PEC da Segurança Pública na CCJ será uma etapa importante para a tramitação da proposta, que o governo pretende usar como base para ampliar a participação federal no combate ao crime organizado.
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