O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz Marcelo Bretas, que pode resultar na cassação definitiva de sua inscrição como advogado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) durante sessão plenária em Brasília. A informação é de Lauro Jardim, em O Globo.
A iniciativa ocorre menos de duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória de Bretas, por unanimidade, após investigação que apontou condutas irregulares na condução de processos ligados à Operação Lava Jato. O ex-magistrado estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023.
Durante quase uma década à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023, Bretas foi responsável por julgar e conduzir diversos casos da Lava Jato no estado. No entanto, investigações apontaram parcialidade em decisões judiciais, inclusive em mandados de busca e apreensão realizados em escritórios de advocacia, além de suposto favorecimento a advogados específicos e interferência política nas eleições de 2018.
“Procedimento certamente levará à cassação”, diz Simonetti
Ao se manifestar durante a sessão do Conselho, o presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, foi incisivo:
— Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros — declarou.
A cassação, caso confirmada ao final do processo, inviabiliza os planos recentes de Bretas de seguir carreira na advocacia. Desde a decisão do CNJ, o ex-juiz vinha sinalizando a interlocutores que pretendia atuar como advogado.
O processo agora seguirá para as instâncias internas da OAB que tratarão da análise de mérito, podendo resultar na exclusão definitiva de Marcelo Bretas da Ordem — o que representa, na prática, o veto ao exercício profissional da advocacia em todo o território nacional.
A iniciativa da OAB é mais um desdobramento do cerco jurídico e institucional que se formou contra Bretas, outrora símbolo da Lava Jato no Rio de Janeiro.
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