A Justiça manteve a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, após audiência de custódia realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele foi preso no domingo (9), um dia depois de a Justiça do Ceará decretar a prisão por suposto descumprimento de medidas protetivas relacionadas à ex-mulher e a duas das três filhas do casal.
A defesa informou que pretende pedir a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando a idade e a existência de comorbidades. O pedido ainda será analisado pela Justiça.
Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o mandado de prisão foi expedido após solicitação do Ministério Público do Ceará. O delegado Alexandro Gomes afirmou que Viveros teria violado uma determinação judicial que o proibia de divulgar informações sobre Maria da Penha e sobre o processo relacionado à tentativa de homicídio.
Prisão ocorreu após entrevista sobre o caso
De acordo com o delegado, o ex-marido da ativista demonstrou surpresa ao ser informado da prisão. “Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento”, afirmou.
A decisão judicial aponta indícios do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O documento também registra que Viveros havia sido informado das restrições e das consequências jurídicas de uma eventual violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista concedida por Viveros e proibiu a divulgação da reportagem em qualquer plataforma. A decisão também determinou a preservação de arquivos, registros de edição, contratos e demais documentos relacionados à produção do material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Tentativas de homicídio ocorreram em 1983
Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983, quando era casada com Viveros. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, segundo seu relato, sofreu uma nova tentativa de assassinato, além de ter sido mantida em cárcere privado.
Viveros foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará. Na primeira condenação, em 1991, permaneceu em liberdade após recursos. Em 1996, recebeu nova condenação, mas a defesa conseguiu evitar novamente a prisão alegando irregularidades no processo. Ele acabou preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
A demora na responsabilização do agressor levou Maria da Penha a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.
Cinco anos depois, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação completou 20 anos neste mês.
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