O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, admitiu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que autorizou a candidatura do ex-deputado estadual Paulo Melo (União Brasil) às eleições de 2026. O caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Melo disputou uma vaga para tentar voltar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde cumpriu 7 mandatos como deputado estadual, mas teve a candidatura questionada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o registro do ex-deputado, mas o TSE validou a candidatura.
A decisão de Nunes Marques não suspendeu nem determinou a interrupção dos efeitos da senteça do TSE, favorável a Paulo Melo. O ministro apenas encaminhou o recurso do MPE para ser analisado pelo STF.
O Ministério Público Eleitoral questiona a interpretação adotada pelos ministros para permitir a candidatura de Melo. O órgão argumenta que a proibição constitucional relacionada à participação em organizações paramilitares não exige, necessariamente, a comprovação de que o grupo investigado utiliza armas. As suspeitas contra o político envolvem investigações sobre a atuação de uma organização criminosa em Saquarema, Araruama e Rio Bonito, para exploração de máquinas caça-níqueis, participação de agentes de segurança pública e lavagem de dinheiro.
Na avaliação do Ministério Público, a existência de elementos consistentes que indiquem a ligação de um candidato com uma organização dessa natureza pode ser suficiente para impedir sua participação eleitoral, sem que seja indispensável uma condenação criminal.
O envio do recurso ao STF tem o objetivo da Corte esclarecer se a caracterização de uma organização paramilitar depende obrigatoriamente da comprovação de uma estrutura armada.
Caso os argumentos sejam aceitos, o Ministério Público pede que seja restabelecida a decisão do TRE-RJ que rejeitou o registro de Paulo Melo.
TSE liberou candidatura por 6 votos a 1
O questionamento da candidatura de Paulo Melo começou no TRE-RJ , que, em 14 de setembro, rejeitou o registro do ex-presidente da Alerj. A contestação havia sido apresentada inicialmente pela também candidata a deputada estadual Erika Mãezona (DC), que posteriormente desistiu da ação.
Mesmo com a desistência, os desembargadores mantiveram a decisão contrária ao registro de Paulo Melo.
O político recorreu ao TSE e conseguiu reverter o resultado. Em julgamento realizado em 3 de novembro, a maioria dos ministros, por seis votos a um, considerou que as provas apresentadas não eram suficientes para impedir sua participação na disputa.
O entendimento vencedor foi de que a investigação apontou a existência de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais de Saquarema, na Região dos Lagos, mas não comprovou uma ligação direta de Paulo Melo com a exploração ilegal dos equipamentos ou com uma organização criminosa de caráter paramilitar.
Os ministros também consideraram que não havia demonstração de utilização de pessoas armadas ou de uma estrutura de segurança para sustentar as atividades do grupo investigado.
Investigação envolve exploração de caça-níqueis
As investigações contra Paulo Melo fazem parte da Operação Sete da Sorte, realizada em julho de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema.
As apurações investigam a possível atuação de uma organização criminosa em Saquarema, Araruama e Rio Bonito, com suspeitas de exploração de máquinas caça-níqueis, participação de agentes de segurança pública e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, bares eram utilizados para instalar equipamentos de jogos ilegais e movimentar recursos financeiros. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, proprietário de uma rede de bares no município, estavam entre os alvos da investigação.
A apuração teve início após uma denúncia anônima e se estendeu por aproximadamente dois anos e meio. No julgamento que liberou a candidatura, prevaleceu o entendimento de que os elementos reunidos não demonstraram de maneira suficiente a participação do ex-deputado no esquema.
Paulo Melo nega as acusações.
Paulo Melo recebeu mais de 33 mil votos
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Melo recebeu 33.546 votos nas eleições de 2026.
A situação do registro pode ter repercussões sobre a validade dos votos e uma eventual diplomação, caso o Supremo decida posteriormente pela rejeição da candidatura.







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