O ex-deputado estadual Paulo Melo (União) conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão que havia barrado sua candidatura nas eleições deste ano. Por 6 votos a 1, os ministros acolheram o recurso apresentado pela defesa e validaram o registro, durante julgamento realizado nesta terça-feira (3).
A maioria entendeu que as investigações sobre um suposto esquema de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro ainda não reuniram provas suficientes para demonstrar a participação de Paulo Melo na organização criminosa investigada.
O único voto contrário foi do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, que manteve o entendimento pela rejeição da candidatura. Ele afirmou haver elementos no processo que apontariam uma possível ligação do ex-deputado com uma organização criminosa voltada à exploração de máquinas caça-níqueis.
A posição vencedora foi apresentada pela ministra Estela Aranha, que havia pedido a retirada do processo do julgamento virtual para que o caso fosse analisado pelo plenário do TSE.
Em seu voto, a ministra avaliou que a investigação ainda não produziu provas consistentes contra Paulo Melo. Segundo ela, mesmo após dois anos e meio de apurações, não foram identificados policiais que teriam participado das atividades criminosas investigadas.
“A investigação não produziu elementos que comprovariam a vinculação do candidato ao esquema”, afirmou Estela Aranha. A ministra também ressaltou que a apuração não teria avançado além das informações apresentadas pelo denunciante anônimo.
Maioria do TSE acompanhou voto de Estela Aranha
Após a divergência apresentada pela ministra, três ministros mudaram os votos que haviam registrado durante a sessão virtual de 12 de outubro, quando Estela Aranha pediu destaque para levar o processo ao plenário. Na época o placar era de 4 a 0 contra o recurso de Paulo Melo. Mudaram de voto nesta terça-feira os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, que não havia votado na sessão virtual acompanhou a posição favorável à candidatura. Para ele, as denúncias não comprovaram a participação de policiais nas atividades criminosas, o que enfraqueceria a acusação de existência de uma organização paramilitar.
O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, também votou pela validação da candidatura, consolidando o placar de 6 a 1 favorável a Paulo Melo. Com o resultado, o TSE reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado o registro de candidatura do ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legisltiva (Alerj).
Por que o TRE-RJ barrou a candidatura?
O TRE-RJ indeferiu o registro de Paulo Melo em julgamento realizado em 14 de setembro. A contestação havia sido apresentada pela também candidata a deputada estadual Erika Mãezona (DC), por meio de um pedido para impedir a candidatura.
De acordo com a defesa, Erika desistiu da ação. Mesmo assim, os desembargadores decidiram manter o indeferimento.
Entre os argumentos considerados pelo tribunal estavam as suspeitas de envolvimento do ex-deputado em uma investigação sobre a exploração ilegal de caça-níqueis na Região dos Lagos e a possível influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado favoravelmente ao registro de Paulo Melo. Apenas o desembargador Bruno Bodart acompanhou o posicionamento da Procuradoria. A maioria seguiu o voto do relator, desembargador Paulo Cesar Salomão contra a candidatura.
Investigação envolve exploração de caça-níqueis
O caso que motivou o questionamento da candidatura é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
As apurações estão relacionadas à suposta atuação de uma organização criminosa em Saquarema, Araruama e Rio Bonito. Entre as suspeitas estão a exploração de máquinas caça-níqueis, a participação de agentes de segurança pública e a lavagem de dinheiro.
A investigação deu origem à Operação Sete da Sorte, realizada em julho de 2025. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema.
Segundo o Ministério Público, bares eram utilizados para instalar máquinas ilegais e movimentar recursos financeiros. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, proprietário de uma rede de bares no município, estavam entre os alvos da investigação.
O ex-deputado sempre contestou as acusações.
Durante o julgamento no TSE, a defesa de Paulo Melo afirmou que a denúncia que deu origem às acusações era anônima e que o empresário envolvido na investigação seria adversário político do ex-deputado.
A defesa também argumentou que as suspeitas apresentadas contra seu cliente foram formuladas de maneira hipotética, sem comprovação de que ele efetivamente integrasse o grupo investigado.
Outro ponto levantado foi o fato de que, apesar da operação realizada em 2025, o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia criminal contra Paulo Melo.
Paulo Melo recebeu 33,5 mil votos
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo recebeu 33.546 votos nas eleições deste ano.
A decisão do TSE reverte o impedimento determinado pelo TRE-RJ e valida o registro de sua candidatura e os votos obtidos por ele.
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