Depois de dois dias de debates sobre como o Rio de Janeiro pretende administrar suas receitas e despesas em 2027, a Assembleia Legislativa (Alerj) concluiu, nesta quarta-feira (4), a etapa de discussões da proposta orçamentária e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O principal desafio está nos números apresentados pelo Executivo: um déficit de quase R$ 14 bilhões, que deverá orientar a análise dos deputados sobre investimentos, gastos obrigatórios e prioridades do governo. A partir desta quinta-feira (5), os parlamentares poderão apresentar emendas aos dois projetos.
As mensagens começaram a ser debatidas na terça-feira (3). O Projeto de Lei 8.378/2026, que estabelece o orçamento estadual para o próximo ano, prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões. A diferença resulta em um déficit projetado de R$ 13,98 bilhões.
Apesar do desequilíbrio, a previsão representa uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação ao déficit estimado no orçamento aprovado para 2026. O resultado, entretanto, não significa que as contas estaduais estejam próximas do equilíbrio, já que o governo continuará dependendo de medidas para ampliar receitas e controlar despesas.
Com o encerramento dessa etapa de discussão, os parlamentares terão de 5 a 11 de novembro para apresentar propostas de alteração aos dois textos.
Gastos com pessoal pressionam contas públicas
Na justificativa encaminhada à Assembleia, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, atribuiu a permanência do déficit a fatores que afetam tanto a arrecadação quanto as despesas estaduais.
Entre os principais problemas apontados pelo Executivo estão a redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e o crescimento dos gastos com pessoal.
De acordo com a proposta, as despesas com servidores deverão aumentar R$ 9,64 bilhões em 2027. Parte desse crescimento está relacionada à recomposição salarial prevista na Lei Estadual 9.436/2021, que estabelece o pagamento de duas parcelas de reajuste de 5,62%.
No total, as despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 80,85 bilhões. O valor representa aproximadamente 58% de todas as despesas previstas para o próximo ano.
Outro compromisso significativo está relacionado à Previdência. Segundo o governo, o Tesouro Estadual deverá destinar R$ 23,8 bilhões para cobrir obrigações previdenciárias, evidenciando o peso desse setor nas contas públicas.
O cenário limita a margem disponível para novos investimentos e amplia a importância das discussões sobre arrecadação, endividamento e distribuição dos recursos estaduais.
Revisão do PPA define prioridades para 2027
Além da proposta orçamentária, os deputados concluíram a discussão do projeto de lei 8.377/2026, que revisa o Plano Plurianual correspondente ao período de 2024 a 2027.
Enquanto a LOA estabelece a previsão anual de receitas e autoriza despesas, o PPA organiza os objetivos, programas e metas do governo em um horizonte de quatro anos. A revisão busca adequar o planejamento às condições econômicas e às necessidades identificadas durante a execução das políticas públicas.
O Executivo utilizou como uma das referências o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031), instituído pela Lei Estadual 10.266/2023.
O planejamento estabelece dez missões voltadas ao desenvolvimento fluminense, incluindo o combate à extrema pobreza, a segurança alimentar, a ampliação das oportunidades de emprego, a melhoria da segurança pública e a promoção da igualdade racial e de gênero.
Também estão entre os objetivos a segurança hídrica, a descarbonização da economia, a redução dos impactos dos resíduos sólidos e o desenvolvimento de atividades ligadas à economia do conhecimento.
A proposta de revisão reorganiza programas, iniciativas, produtos e ações orçamentárias para 2027, acompanhados de indicadores destinados a medir os resultados alcançados.
Segundo o governo, as mudanças consideram a execução financeira dos programas, o cumprimento das metas e a necessidade de adaptar as ações públicas a situações não previstas inicialmente.
Emendas até 11 de novembro
Com o fim das discussões em plenário, a análise do orçamento e da revisão do PPA entra em uma nova fase. Entre quinta-feira (5) e quarta-feira (11), os deputados poderão apresentar emendas para modificar pontos das propostas encaminhadas pelo Executivo. As sugestões poderão envolver a destinação de recursos, a revisão de programas e a inclusão de prioridades no planejamento estadual.
Após o encerramento do prazo, as emendas serão examinadas no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, responsável pela elaboração dos pareceres que orientarão a votação das matérias.
A discussão ocorre em um momento de pressão sobre as finanças estaduais, diante da necessidade de conciliar despesas obrigatórias, investimentos e manutenção de serviços públicos.
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