A preparação do Rio de Janeiro para receber jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027 chegou ao debate tributário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Uma mensagem do governo estadual que concede benefícios fiscais a operações relacionadas à competição começou a tramitar em plenário nesta quarta-feira (4), recebeu sete emendas parlamentares e retornou às comissões para nova análise antes de ser submetido à votação.
O projeto de lei 8.223/2026 estabelece condições para a concessão de benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a organização e a realização do torneio. A proposta também determina que o governo avalie os resultados econômicos, sociais e ambientais das medidas adotadas.
O texto ratifica e incorpora à legislação tributária fluminense o Convênio ICMS 4/2026, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida busca estabelecer o tratamento tributário de operações diretamente relacionadas à competição internacional.
Com a apresentação das emendas, o projeto voltou às comissões da Assembleia, que deverão examinar as alterações sugeridas antes de sua retomada em plenário, onde está prevista discussão única.
Benefícios fiscais abrangem compras e serviços
A proposta contempla operações realizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e por suas subsidiárias, incluindo a importação e a aquisição de bens destinados à organização da Copa do Mundo Feminina.
Também estão previstas desonerações para a circulação de mercadorias e equipamentos utilizados na competição, além de determinados serviços de transporte e comunicação vinculados ao evento.
O alcance dos benefícios seguirá as condições estabelecidas no convênio do Confaz e na legislação estadual correspondente. Dessa forma, a medida não representa uma isenção generalizada de ICMS, mas um tratamento tributário específico para operações relacionadas ao torneio.
A proposta ainda estabelece mecanismos de acompanhamento dos benefícios concedidos, com o objetivo de permitir a avaliação dos resultados e de seus efeitos sobre a economia fluminense.
Projeto prevê geração de empregos
Além das regras tributárias, o projeto estabelece metas para avaliar os efeitos da Copa do Mundo Feminina no estado. Na área econômica, a expectativa é que a organização e a realização do torneio estejam associadas à criação de mais de 7.500 empregos diretos no Rio de Janeiro.
O texto também prevê o acompanhamento do impacto da competição sobre o Produto Interno Bruto (PIB) fluminense, indicador utilizado para medir a atividade econômica.
Na dimensão social, a proposta estabelece como referência um público acumulado superior a 150 mil pessoas nos jogos realizados no estado, além de capacidade de atendimento diário a mais de 4.500 integrantes credenciados.
Esses números são metas previstas no projeto, e não resultados já alcançados ou garantidos. Sua verificação dependerá dos indicadores e dos dados coletados após a competição.
Governo terá que avaliar resultados dos incentivos
O projeto também estabelece compromissos ambientais para as operações relacionadas ao torneio, incluindo gerenciamento de resíduos sólidos nos equipamentos esportivos, eficiência energética e adoção de práticas sustentáveis.
A metodologia de avaliação das metas, os indicadores e as fontes de informação deverão ser definidos posteriormente em regulamento.
Pelo texto apresentado pelo Executivo, o governo estadual terá até 180 dias após o encerramento da Copa do Mundo Feminina para elaborar um relatório de avaliação dos benefícios fiscais. O documento deverá ser publicado em um site oficial e encaminhado ao órgão responsável pelo monitoramento das políticas públicas.
A proposta determina ainda que os incentivos observem as exigências de acompanhamento e responsabilidade fiscal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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