Moradores, comerciantes e empresas poderão assumir voluntariamente a conservação de ruas, calçadas, praças e outros espaços públicos do Rio. É o que prevê o projeto de lei aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Vereadores, que propõe parcerias entre a população e a prefeitura para ampliar a conservação de áreas urbanas.
De autoria da vereadora Alana Passos (PL), a medida permite que comerciantes de uma mesma rua, associações de moradores e grupos comunitários se organizem para realizar serviços de manutenção em determinados trechos da cidade. Atualmente, grupos de moradores realizam mutirões em espaços públicos como praças e ruas. A ideia, segundo a parlamentar, é formalizar e impulsionar as ações de conservação.
Entre as atividades previstas estão limpeza, pintura de bancos e equipamentos públicos, jardinagem, conservação de canteiros, instalação de lixeiras e pequenos reparos, desde que autorizados pelo município. A participação poderá ocorrer tanto pela execução direta dos serviços quanto pelo financiamento das melhorias.
Segundo o texto, a prefeitura ficará responsável por definir quais áreas poderão participar do programa, autorizar as intervenções e fiscalizar os trabalhos. O projeto estabelece prioridade para regiões mais vulneráveis ou que apresentem maior degradação urbana.
Espaços públicos não poderão ser privatizados
O texto também estabelece limites para a atuação dos participantes. Os grupos não poderão realizar obras estruturais sem autorização do poder público nem restringir o acesso de outros moradores e visitantes aos espaços. A responsabilidade pela prestação dos serviços públicos continuará sendo da prefeitura.
Na justificativa da proposta, a autora afirma que a iniciativa busca aproximar moradores e comerciantes da conservação dos bairros e estimular a participação comunitária na recuperação de áreas urbanas.
“Uma rua limpa, organizada e bem cuidada ajuda a combater o abandono e o vandalismo. Essa ideia já funciona em cidades dos Estados Unidos e queremos trazer esse modelo para o Rio”, diz Alana Passos.
Como foi aprovado apenas em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por uma nova votação no plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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