A aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado Federal colocou em destaque o papel dos municípios na segurança pública. A proposta estabelece novas regras para a criação de polícias municipais e fortalece a integração entre as forças de segurança. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, esse trabalho já faz parte da rotina da cidade, com a atuação da Força Municipal armada, investimentos em monitoramento inteligente e ações conjuntas com outros órgãos de segurança.
Desde o início da gestão do prefeito Netinho Reis, a segurança pública passou a receber investimentos em diferentes frentes. Entre as principais iniciativas estão o fortalecimento da Guarda Municipal, a criação da Força Municipal, a ampliação do sistema Smart Duque e a instalação de equipamentos de monitoramento em pontos estratégicos do município.
“A segurança pública não pode ficar só no papel. Enquanto o Brasil avança nessa discussão, aqui em Duque de Caxias a gente já começou a fazer a nossa parte. Criamos a Força Municipal armada, colocamos agentes nas ruas e investimos em tecnologia para ajudar no combate à criminalidade. Porque segurança é isso: é o trabalhador sair cedo de casa e voltar tranquilo, é o comerciante poder abrir as portas e é a família ter mais proteção no seu bairro. Ainda temos muito pela frente, mas não vamos esperar para fazer o que precisa ser feito”, afirmou o prefeito.
Estrutura e tecnologia
A estrutura conta com 600 novos agentes, reforço de 100 viaturas, mais de duas mil câmeras de monitoramento, 19 módulos de segurança e oito Muralhas Digitais já instaladas. Os investimentos buscam ampliar a presença das equipes nas ruas e oferecer mais recursos tecnológicos para prevenir ocorrências e apoiar o trabalho policial.
Um dos exemplos dessa estrutura está no Segundo Distrito, onde Jardim Primavera e Saracuruna receberam um cinturão de segurança com 27 torres de monitoramento instaladas e outras dez em fase de implantação.
Cada torre possui seis câmeras: quatro com reconhecimento facial, uma com leitura automática de placas de veículos e outra com visão de 360 graus, que permite acompanhar diferentes pontos da região em tempo real.
As imagens são transmitidas ao Centro de Monitoramento Smart Duque, que também mantém integração com as forças de segurança e com o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar.
Na prática, o sistema auxilia na identificação de pessoas procuradas pela Justiça, na localização de veículos de interesse policial e no acompanhamento de ocorrências. Enquanto as câmeras ajudam a monitorar as vias, os agentes da Força Municipal atuam diretamente nas ruas.
O que muda
Em Duque de Caxias, a Força Municipal já atua como uma divisão armada da Guarda Municipal, voltada ao patrulhamento preventivo. A nova previsão constitucional não transforma automaticamente essa estrutura em Polícia Municipal, mas amplia as possibilidades de organização da segurança pública local.
Com investimentos em pessoal, equipamentos, monitoramento e integração, Duque de Caxias já desenvolve parte das iniciativas que ganharam destaque no debate nacional sobre a participação dos municípios na segurança pública.
O objetivo é fortalecer a prevenção, melhorar a capacidade de resposta das equipes e ampliar a proteção de quem mora, trabalha e circula pelos quatro distritos da cidade.
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