O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) passou a caneta vermelha no projeto de lei aprovado em definitivo na Câmara dos Vereadores que declara o clássico biquíni de lacinho como patrimônio cultural imaterial do povo carioca. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4).
De autoria da vereadora Joyce Trindade (PSD), ex-secretária municipal da Mulher, o Projeto de Lei 2318/2026 foi apresentado em junho e aprovado pelos nobres durante uma sessão extraordinária, em 30 de setembro. A medida recebeu aval por maioria simples, sem manifestações contrárias no plenário.
Em justificativa ao veto, Cavaliere alegou invasão de competências da prefeitura. “O projeto denota notória interferência legislativa, não autorizada pela Constituição federal, em atividade típica do Executivo”, escreveu.
O texto, segundo a autora, busca reconhecer de forma simbólica a peça como parte da identidade da cidade. O biquíni de lacinho foi lançado originalmente como produto de moda em 1946, em Paris. Ganhou uma versão brasileira nos anos 1970, pelas mãos do estilista David Azulay, fundador da marca BlueMan, ficando associado às praias cariocas. O projeto reconhece o modelo e não faz menção à empresa.
Veto poderá ser derrubado pelos vereadores
O veto não encerra a tramitação. O texto agora voltará ao Palácio Pedro Ernesto e os vereadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo.
Para rejeitar o veto, será necessário o voto favorável de pelo menos 26 parlamentares, o equivalente à maioria absoluta dos nobres. Se a decisão do prefeito for derrubada, o texto segue para promulgação pelo presidente da Casa. Caso contrário, a matéria é arquivada.
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