O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre o recurso do ex-deputado estadual Paulo Melo (União), que tenta reverter o indeferimento de sua candidatura nas eleições deste ano. O julgamento estava previsto na sessão virtual desta segunda-feira (12), mas foi interrompido quando o placar já registrava maioria de votos (4 a 0) pela rejeição do pedido.
A ministra Estela Aranha pediu destaque do processo, mecanismo que retira o caso do julgamento virtual e o leva para uma sessão presencial. Ainda não há data definida para a retomada da análise.
O resultado pode ter impacto na composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Paulo Melo, que já foi presidente da Casa, recebeu 33.546 votos e está entre cinco candidatos a deputado estadual com registros indeferidos que tiveram votação superior à de Carlos Russo (DC), eleito com 27.447 votos, a menor votação individual entre os deputados estaduais eleitos.
Além de Paulo Melo, aguardam decisões do TSE João Drumond (PRD), Val Ceasa (PRD), Renato Machado (PT) e Diego Alba (PSDB). Dependendo do desfecho dos processos no TSE a Justiça Eleitoral terá de recalcular o quociente eleitoral que define quantos deputados cada partido ou federação elegeu para a Alerj.
Quatro ministros votaram contra o recurso
O relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou contra o pedido de Paulo Melo. O ministro defendeu a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou o registro da candidatura.
O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, presidente do TSE, ainda não haviam se manifestado quando o julgamento foi interrompido.
O relator também votou para que, caso o colegiado confirme o indeferimento da candidatura, a decisão seja comunicada imediatamente ao TRE-RJ para as providências necessárias.
Por que a candidatura de Paulo Melo foi barrada
O TRE-RJ rejeitou o registro de candidatura de Paulo Melo em julgamento realizado em 14 de setembro. A contestação foi apresentada por meio de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), proposta pela também candidata a deputada estadual Erika Mãezona (DC).
Segundo a defesa de Paulo Melo, Erika desistiu da ação. Mesmo assim, os desembargadores mantiveram o indeferimento do registro.
Entre os argumentos analisados pelo tribunal estão suspeitas de envolvimento do ex-deputado em uma investigação sobre a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis na Região dos Lagos. O caso também envolve a discussão sobre a possível influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado favoravelmente ao registro de candidatura. No julgamento do TRE-RJ, apenas o desembargador Bruno Bodart acompanhou o posicionamento da Procuradoria. Os demais seguiram o voto do relator, desembargador Paulo Cesar Salomão.
Investigação apura exploração de caça-níqueis
A investigação mencionada no processo é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e está sob análise da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital.
O procedimento apura a suposta atuação de uma organização criminosa em Saquarema, Araruama e Rio Bonito. Entre as suspeitas estão a exploração de máquinas caça-níqueis, a possível participação de agentes de segurança pública e a lavagem de dinheiro.
As apurações levaram à Operação Sete da Sorte, deflagrada em julho de 2025. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema.
Segundo o MPRJ, bares eram utilizados para instalar máquinas ilegais e movimentar dinheiro. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, proprietário de uma rede de bares na cidade, estavam entre os alvos da investigação.
As suspeitas são objeto de apuração e não representam, por si só, uma condenação. Paulo Melo nega as acusações.
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