O retorno de Paulo Melo (União) à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sofreu um novo revés nesta segunda-feira (14). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por maioria, indeferir o registro de candidatura do ex-deputado estadual e ex-presidente da Casa, que tenta voltar ao Legislativo após oito anos afastado das disputas eleitorais.
O julgamento teve como relator o desembargador Paulo Cesar Salomão, que votou contra a candidatura e apresentou um relato das principais acusações envolvendo o ex-deputado. Entre os pontos destacados esteve uma investigação sobre um suposto esquema de exploração de máquinas caça-níqueis na Região dos Lagos.
O desembargador Bruno Bodart apresentou voto divergente e defendeu o deferimento do registro, seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo o MPE, estavam presentes os requisitos necessários para a candidatura. No parecer, o órgão afirmou que, “presentes os aspectos formais e materiais alusivos à registrabilidade, restou demonstrado o preenchimento das condições de elegibilidade”.
Além de barrar a candidatura, o tribunal encaminhou uma notificação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), seguindo o procedimento adotado em casos semelhantes, para que seja investigada a atuação do União Brasil na concessão da vaga ao candidato.
A decisão do TRE-RJ ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Paulo Melo contesta as acusações contra o político.
Investigação sobre caça-níqueis
A candidatura de Paulo Melo foi questionada por meio de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada ao TRE-RJ.
Entre os argumentos analisados está uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso está sob análise da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital.
A investigação apura uma suposta organização criminosa com atuação em Saquarema, Araruama e Rio Bonito, na Região dos Lagos. As suspeitas envolvem a exploração de máquinas caça-níqueis, possível participação de agentes de segurança pública e lavagem de dinheiro.
O caso levou à Operação Sete da Sorte, deflagrada em julho de 2025. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema.
Segundo o MPRJ, bares eram usados para instalar máquinas ilegais e movimentar dinheiro. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, dono de uma rede de bares na cidade, estavam entre os alvos da investigação.
Na época, Melo negou envolvimento com as irregularidades e afirmou que os endereços onde foram realizadas as buscas não pertenciam a ele.
Sete mandatos consecutivos
Paulo Melo foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990 e conquistou outros seis mandatos consecutivos. Nas três últimas eleições para a Alerj, terminou como o deputado mais votado.
- 2006: 109.408 votos;
- 2010: 121.684 votos;
- 2014: 125.391 votos.
Durante sua trajetória política, Melo presidiu a Alerj em dois períodos. Também comandou a Comissão de Constituição e Justiça, presidiu o Conselho de Ética e exerceu a liderança do governo.
O ex-deputado fez parte do grupo político ligado ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.
Tentativa de retorno após oito anos
Depois de cumprir o período de inelegibilidade imposto pela Justiça Eleitoral, Paulo Melo tentou voltar à política nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, foi candidato a prefeito de Saquarema, mas não venceu.
Ele recebeu 7.923 votos em uma disputa que teve mais de 69 mil votos válidos.
Agora filiado ao União Brasil, Melo tenta retornar à Alerj. Segundo dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado informou patrimônio de R$ 6.113.722,54.
Prisão e condenação posteriormente anulada
A carreira política de Paulo Melo também foi marcada por processos judiciais. Ele foi preso em 2017 durante a Operação Cadeia Velha.
Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) o condenou a 12 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e organização criminosa.
Melo foi acusado, ao lado de Jorge Picciani e do então deputado Edson Albertassi, de participar de um esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais conhecido como “Caixinha da Fetranspor”.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação por questões processuais.
Defesa demonstra indignação
Em nota após o julgamento pelo TRE-RJ, a defesa do ex-deputado Paulo demonstrou indignação com indignação com a decisão. Os advogados lembraram que o Ministério Público foi favorável à candidatura. Veja dos advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti abaixo.
A defesa de Paulo Melo recebeu com indignação o julgamento do TRE-RJ que indeferiu o seu registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, na condição de fiscal da lei, foi favorável à candidatura de Paulo Melo, o que foi ratificado pelo Procurador Eleitoral presente na sessão de julgamento no dia de hoje, o que demonstra a irrazoabilidade da decisão.
A defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, certa de que, em Brasília, Paulo Melo terá sua candidatura deferida, colocando seu nome à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro.
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