Nunes autoriza bonde de R$ 2,8 bilhões sem licitação no Centro de SP

Projeto será incorporado ao contrato de um consórcio de ônibus, com previsão de prorrogação por 15 anos; prefeitura defende legalidade e vantagem do modelo

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), autorizou a implantação de um sistema de transporte elétrico de R$ 2,8 bilhões no Centro sem uma nova licitação. Chamado de Bonde SP, o projeto será executado por meio de um aditivo ao contrato da prefeitura com o consórcio TransVida, que já opera ônibus e trólebus na cidade.

Segundo reportagem de Malu Mões, do Estadão, a proposta prevê prorrogar a concessão por mais 15 anos. O consórcio deverá investir R$ 365 milhões, enquanto os cofres públicos entrarão com R$ 2,48 bilhões. Os valores detalhados somam aproximadamente R$ 2,85 bilhões.

A autorização foi assinada na semana anterior, em evento com representantes da concessionária. O aditivo, entretanto, ainda não havia sido assinado, etapa necessária antes do início das obras.

Contratação e estudos sob análise

A prefeitura afirma que estudos técnicos demonstraram ser mais vantajoso aproveitar o contrato existente, antecipando a implantação do serviço e utilizando o conhecimento operacional da concessionária.

Os levantamentos ainda não foram divulgados. Segundo a gestão, eles integram um processo administrativo em fase final e serão disponibilizados quando essa etapa estiver concluída.

O TransVida atua desde 2019 no Centro e na Zona Leste. É formado por Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans. O grupo foi o único participante da licitação daquele ano, com proposta no valor máximo para uma concessão de 25 anos, atualmente de R$ 1,5 bilhão.

Procurado pelo Estadão, o consórcio afirmou que, no estágio atual, as informações sobre o projeto devem ser fornecidas pela prefeitura.

Especialistas ouvidos pelo jornal reconhecem que a legislação admite investimentos adicionais por meio de contratos existentes, mas ressaltam que a escolha exige demonstração de vantagem técnica e econômica.

Vitor Hugo Covolato, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, considera que a entrega mais rápida, isoladamente, não basta para justificar a ausência de concorrência.

Já a professora de Direito Administrativo da FGV SP Vera Cristina Monteiro destaca a necessidade de divulgação dos estudos e de avaliação do histórico da concessionária.

“E esses estudos precisam estar públicos. Isso é fundamental para o controle social, dos concorrentes e dos órgãos de controle”, afirmou.

As justificativas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), onde permanecem sob análise técnica. O órgão pode solicitar a suspensão da contratação.

Para o TCM, a opção depende da inclusão de investimentos não previstos originalmente e da comprovação de vantagem, inclusive de economia para os cofres públicos.

Especialistas também defendem cautela com contratos de transporte diante de investigações sobre outras empresas do setor. O TransVida, porém, não é investigado no inquérito citado pela reportagem sobre possíveis vínculos de companhias de ônibus com o PCC.

Veículos sobre pneus e dúvidas ambientais

Apesar do nome, o Bonde SP não utilizará trilhos físicos. A prefeitura escolheu um veículo leve elétrico (VLE) que circula sobre pneus e utiliza um sistema digital e ímãs para orientação do trajeto.

O projeto terá duas linhas, com extensão total de 17,4 quilômetros. O investimento inclui obras civis, compra de 21 veículos da fabricante chinesa CRRC e aquisição de equipamentos e sistemas.

A tecnologia substituiu a proposta inicial de um veículo leve sobre trilhos (VLT). Segundo a prefeitura, a mudança reduziu a complexidade e o custo estimado, de R$ 3,5 bilhões para R$ 2,8 bilhões.

A alteração, anunciada em abril, motivou questionamentos porque os estudos apresentados para obter a licença ambiental prévia ainda tratavam do modelo sobre trilhos.

A administração sustenta que a troca não invalida as avaliações ambientais e afirma aguardar manifestação da Secretaria do Meio Ambiente sobre uma eventual necessidade de atualização.

A escolha do consórcio também é defendida pela prefeitura com o argumento de que ele já opera 240 veículos em uma frota totalmente elétrica e conhece a região central.

Para os especialistas que defendem uma nova disputa, a concorrência permitiria comparar soluções e preços. O procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, também ressalta que o novo sistema possui características diferentes das linhas de ônibus atualmente operadas.

Trajetos, capacidade e cronograma

O Bonde SP deverá se conectar a cinco terminais de ônibus, oito estações de metrô e duas de trem. Também estão previstas integrações com o BRT da Radial Leste e com a futura Linha Celeste do Metrô.

A capacidade projetada para as duas linhas supera 120 mil passageiros por dia. A prefeitura estima que o sistema retire diariamente 11 mil veículos de circulação no Centro.

A gestão argumenta que a região registra cerca de 300 mil viagens internas por dia, a maioria a pé. Também sustenta que o transporte conectará pontos turísticos, facilitará o acesso à rede metroferroviária e contribuirá para a requalificação do Centro histórico.

O cronograma anunciado prevê:

EtapaPrevisão de entrega
Primeiro trecho da Linha Sibipiruna, na região de Santa IfigêniaDezembro de 2027
Operação completa da Linha SibipirunaJunho de 2028
Anel externo da Linha Jequitibá, em sentido anti-horárioDezembro de 2028
Operação completa da Linha JequitibáMarço de 2029

A reportagem também registra questionamentos anteriores a obras sem licitação da gestão Nunes. Uma investigação do Ministério Público paulista apontou suposto superfaturamento de R$ 133 milhões em seis intervenções emergenciais de contenção em encostas e margens de córregos.

A prefeitura nega irregularidades e superfaturamento, afirmando que a análise é inicial e ainda depende de esclarecimentos e exame da documentação.

Em fiscalizações anteriores, referentes a 2021 e 2022, o TCM apontou superfaturamento de R$ 67,1 milhões em 18 obras emergenciais.

A administração municipal sustenta que havia riscos estruturais à população e que os preços seguiram a tabela da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, atualizada semestralmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

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