Cremerj cassa registro de OS que administra hospitais no Rio por falta de pagamento a médicos

Instituto Ideas recebeu duas punições por atrasos salariais em unidades de São Gonçalo e fica impedido de prestar serviços médicos no estado; entidade não apresentou recurso

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) determinou o cancelamento definitivo do registro do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), organização social (OS) responsável pela prestação de serviços em unidades públicas de saúde. A punição foi aplicada após denúncias de falta de pagamento a médicos que trabalharam em dois estabelecimentos de São Gonçalo, na Região Metropolitana.

A decisão passou a produzir efeitos nesta terça-feira (17), após o encerramento do prazo para apresentação de recurso. Segundo o Cremerj, a entidade não contestou as penalidades, que foram aprovadas em sessão plenária realizada em 20 de outubro.

As irregularidades envolvem atrasos nos pagamentos referentes a maio e junho de 2026 no Hospital Estadual Alberto Torres e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Colubandê.

Durante a apuração, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) informou ao Conselho que havia realizado integralmente os repasses financeiros à organização social. Apesar das notificações, o Ideas não apresentou defesa prévia nem comprovou a quitação dos valores devidos.

Duas punições resultaram no cancelamento definitivo

Com base na Resolução nº 364/2026, o Cremerj aplicou penalidades distintas à instituição. No processo envolvendo o Hospital Estadual Alberto Torres, os conselheiros aprovaram por unanimidade o cancelamento definitivo do registro.

Já no caso da UPA Colubandê, foi determinada a suspensão da inscrição por um ano, com possibilidade de reativação mediante comprovação do pagamento integral dos débitos.

Como as duas decisões atingem a mesma organização social, prevaleceu a penalidade mais grave. Segundo o Conselho, o cancelamento impede o Ideas de prestar serviços médicos em unidades de saúde de todo o estado do Rio de Janeiro.

A instituição teve dez dias corridos para recorrer ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas não se manifestou até 16 de novembro.

Conselho intensifica fiscalização em hospitais e UPAs

A resolução estabelece sanções administrativas contra empresas e organizações sociais que atrasem salários ou honorários médicos por mais de cinco dias.

O conselheiro Raphael Câmara, relator da norma, afirmou que outras instituições poderão sofrer penalidades semelhantes.

“Desde o início, garantimos que essa resolução havia sido publicada para ser cumprida. E é isso que estamos fazendo”, declarou.

O Cremerj também realizou fiscalizações em unidades de Nova Iguaçu, Petrópolis e Duque de Caxias para investigar denúncias de atrasos salariais e possíveis impactos sobre o atendimento à população.

Em Nova Iguaçu, o Conselho informou que pendências envolvendo profissionais contratados pela CLT e como pessoas jurídicas foram solucionadas após sua atuação.

Cremerj busca ampliar regras para todo o país

O presidente do Cremerj, Antônio Braga, afirmou que as instituições precisam regularizar os pagamentos para evitar novas punições.

“As empresas ou OSs que estiverem sem pagar os médicos devem estar atentas e se adequarem o quanto antes, porque, se continuarem com isso, vão perder o direito de prestar serviço na área médica no estado do Rio de Janeiro”, declarou.

Paralelamente, Raphael Câmara participa de articulações em Brasília para transformar as regras estaduais de combate à inadimplência em legislação federal.

A proposta busca ampliar os mecanismos de responsabilização de empresas e organizações sociais que deixam de pagar profissionais médicos.

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