Uma declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva motivou um pedido de apuração à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, coordenadores do grupo Prerrogativas, apresentaram uma notícia de fato para que o órgão examine a manifestação.
A informação foi publicada pela jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo. Segundo a reportagem, Jordy afirmou, durante discurso na Câmara dos Deputados, que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência ao presidente.
Pedido de apuração
No documento, os advogados sustentam que a declaração configura uma ofensa à honra de Lula e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Para os representantes do Prerrogativas, a expressão não tem relação com a discussão política sobre o ajuste fiscal e constitui um ataque pessoal ao presidente.
A notícia de fato também questiona a divulgação posterior da fala no Instagram de Jordy. O grupo argumenta que a publicação ampliou o alcance da declaração para além do ambiente da Câmara.
O pedido apresentado não equivale a uma conclusão da PGR sobre a existência de crime. Caberá à Procuradoria examinar os argumentos e decidir se adotará alguma providência.
Imunidade em discussão
Os advogados citam precedentes do Supremo Tribunal Federal para defender que a imunidade parlamentar não é absoluta. Na interpretação apresentada pelo grupo, essa proteção não alcançaria manifestações que violem a honra de terceiros nas circunstâncias relatadas.
O documento também associa o episódio a uma declaração de Flávio Bolsonaro durante debate eleitoral com Lula. Na ocasião, segundo a reportagem, o então candidato utilizou a expressão “tira com os nove dedos”, em referência à deficiência física do petista.
Para o Prerrogativas, ataques dessa natureza substituem a discussão de ideias por ofensas à dignidade dos adversários. O grupo classifica essa prática como fascista.
Documento enviado à Justiça
Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida encaminharam uma cópia da notícia de fato ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Os coordenadores solicitaram que o ministro formalize o pedido que consideram necessário para permitir a avaliação de eventuais medidas criminais pelo Ministério Público.







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