Câmara de Rio Bonito aceita pedido para abrir processo de cassação contra Marcos Abrahão

Medida foi votada na sessão desta quarta-feira (18); vereadores sortearam a comissão que vai apurar denúncias sobre supostas irregularidades. Câmara tem até 90 dias para concluir o processo, a partir da notificação do prefeito, que ainda poderá apresentar defesa

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A Câmara de Rio Bonito aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Marcos Abrahão (União Brasil). O público lotou o plenário para acompanhar a sessão, que também definiu os três vereadores responsáveis pela investigação sobre suposto descumprimento de obrigações do chefe do Executivo. Os parlamentares alegam, entre outras questões, atrasos nos pagamentos do funcionalismo e falta de retorno aos questionamentos enviados pela Casa.

O colegiado que conduzirá o processo será presidido pelo vereador Julio Cesar Freitas (SDD), com relatoria de Aliomar Guimarães (PL). Marquinho Luanda, do mesmo partido do prefeito, completa o grupo. A decisão sobre a função de cada um na comissão foi tomada em reunião fora do plenário, paralisando a sessão por alguns minutos.

Antes da votação, dois pedidos de cassação haviam chegado à Câmara. Um deles, apresentado por um cidadão, aponta atrasos nos salários de servidores e afirma que a prefeitura deixou de repassar recursos ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões.

O outro pedido partiu de Aliomar Guimarães. O vereador sustenta que a prefeitura deixou sem resposta requerimentos e pedidos de informação enviados pelos parlamentares. As reclamações dos edis contra o Executivo municipal tomaram o expediente.

A movimentação ocorre em meio a um cenário de tensão no município. Na última sexta-feira (13), a prefeitura publicou uma edição extraordinária do Diário Oficial com a exoneração de mais de 200 comissionados de diferentes secretarias. Parte das medidas foi revista pouco depois, incluindo a portaria que atingia comissionados da Secretaria de Fazenda.

Na sexta, Abrahão publicou um vídeo nas redes sociais em que reconheceu os atrasos salariais e prometeu regularizar os pagamentos até o fim do ano. “Essa semana já pagamos mais de R$ 8 milhões em salários atrasados”, afirmou.

Pelas regras, a Câmara tem até 90 dias para concluir o processo, a partir da notificação do prefeito. Abrahão terá dez dias para apresentar sua defesa prévia. Cabe à comissão analisar as provas e emitir um parecer. A decisão sobre a perda do mandato cabe ao plenário.

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