O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura à reeleição do deputado estadual Val Ceasa (PRD). Este é o segundo pedido de impugnação apresentado pelo órgão nas eleições de 2026 no estado. Antes, o MPE já havia contestado o registro da candidatura do deputado federal Dr. Flávio (PL), em ação baseada em outro fundamento, sem relação com o caso de Val Ceasa.
No pedido, o Ministério Público sustenta que Val Ceasa mantém supostos vínculos com integrantes do Terceiro Comando Puro (TCP), organização criminosa que atua principalmente na região conhecida como Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio. A ação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral e, antes de qualquer decisão, o parlamentar terá direito de apresentar defesa.
A iniciativa do Ministério Público fas parte das ações que o órgão está adotando para evitar a influência do crime organizado nas disputas eleitorais deste ano no estado. Nas últimas eleições, decisões da Justiça Eleitoral passaram a admitir a análise de investigações e de um conjunto de indícios para verificar se grupos criminosos estariam interferindo no processo democrático por meio de candidaturas.
O que motivou o pedido
Na ação, o Ministério Público afirma que investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam uma suposta relação entre o deputado Val Ceasa e integrantes do TCP.
Segundo o documento, as investigações indicariam que o parlamentar teria atuado para defender interesses da facção em determinadas situações. Um dos episódios citados ocorreu em dezembro de 2023, quando, de acordo com a ação, Val Ceasa teria procurado o comando do 16º BPM para questionar uma operação policial que demoliria imóveis em Parada de Lucas.
De acordo com as investigações reproduzidas pelo Ministério Público, esses imóveis eram utilizados como estruturas estratégicas pela organização criminosa, com sistemas de monitoramento e posições destinadas à defesa armada do território.
Projetos sociais e imóveis investigados
Outro ponto destacado na ação envolve a existência de placas e faixas com o nome de Val Ceasa e de projetos sociais instaladas nesses imóveis.
O Ministério Público afirma que as investigações apontaram que os projetos serviriam apenas para dar aparência de legalidade aos imóveis utilizados pela facção. Conforme a ação, consultas feitas à Prefeitura do Rio não identificaram registro oficial desses projetos sociais.
O órgão também sustenta que a principal base eleitoral do deputado estaria concentrada justamente em áreas sob influência do TCP.
Assessores e pessoas ligadas ao gabinete
A ação também menciona a composição do gabinete parlamentar.
Segundo o Ministério Público, alguns assessores e ex-assessores do deputado seriam investigados ou teriam vínculos familiares com pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa. O documento cita casos de servidores com parentes presos por envolvimento com o TCP e outros investigados por crimes relacionados à disputa entre facções.
Na avaliação do Ministério Público, esse conjunto de informações reforçaria a existência de proximidade entre o parlamentar e integrantes da organização criminosa.
Em junho, Val Ceasa foi um dos alvos de uma operação da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra agentes públicos suspeitos de ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP), a 2ª maior facção do tráfico do RJ.
Também sofreram buscas o ex-vereador do Rio Ulisses Marins (PSD) e um ex-assessor parlamentar.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Um dos endereços foi a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Uma das acusações era que o deputado e o ex-vereador agiram para tentar impedir a demolição do ‘resort’ de um dos chefes do TCP. A operação policial para pôr o imóvel abaixo chegou a ser adiada. Os dois negam as acusações.
Votação em áreas dominadas pela facção
Outro argumento apresentado é o desempenho eleitoral de Val Ceasa nas eleições de 2022.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente 12 mil votos, o equivalente a cerca de 17,7% da votação total do deputado, teriam sido registrados em locais sob influência ou domínio do TCP.
A ação também menciona investigações anteriores envolvendo o nome do parlamentar relacionadas à atuação de milícias e à suposta cobrança ilegal de comerciantes na Ceasa, apresentadas como parte do histórico investigativo citado pelo órgão.
Ministério Público cita decisões anteriores da Justiça Eleitoral
Grande parte do pedido é dedicada à apresentação de decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo candidatos do estado do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, esses julgamentos consolidaram o entendimento de que a Justiça Eleitoral pode analisar investigações e outros elementos reunidos durante apurações para verificar se há influência do crime organizado sobre candidaturas, mesmo quando ainda não existe uma condenação definitiva.
Com base nesse entendimento, o órgão defende que o registro de Val Ceasa seja negado.
O Agenda do Poder tentou contato com o gabinete de Val Ceasa pelos telefones disponíveis na página oficial da Alerj, mas não obteve respostas. O espaço segue aberto para o posicionamento da defesa do deputado sobre o caso.
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