O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou o primeiro pedido de impugnação de candidatura das eleições de outubro no Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) quer que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negue o registro do deputado federal Flávio Campos Ferreira, o Dr. Flávio (PL), que disputa a reeleição. O argumento é que ele está inelegível em razão de uma condenação definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido foi apresentado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Eduardo André Lopes Pinto. A ação sustenta que Dr. Flávio não pode disputar as eleições deste ano porque teve as contas rejeitadas pelo TCU em um processo relacionado ao período em que ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde de Queimados, em 2007.
Segundo o MPE, uma auditoria identificou que parte dos recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) não teve a aplicação devidamente comprovada. O TCU concluiu que faltavam documentos capazes de justificar despesas realizadas com esses recursos.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o processo aponta que Flávio Ferreira foi notificado diversas vezes, entre 2008 e 2014, para apresentar documentos e comprovar os gastos, mas não entregou a documentação exigida.
A ação também afirma que houve transferências de recursos para contas da própria prefeitura e pagamentos por meio de cheques sem que fossem apresentados notas fiscais, recibos ou outros documentos que comprovassem a destinação do dinheiro público.
Recurso foi rejeitado pelo TCU
Em 2021, o Tribunal de Contas da União condenou Dr. Flávio a devolver os valores considerados sem comprovação. O candidato recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado definitivamente em março de 2024, mantendo a condenação.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a decisão continua válida porque não foi suspensa nem anulada pela Justiça. O órgão informa ainda que a cobrança dos valores já está em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ministério Público aponta inelegibilidade
Com base na decisão definitiva do TCU, o Ministério Público Eleitoral argumenta que Flávio Campos Ferreira se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, já que houve rejeição de contas por irregularidades consideradas graves, com determinação de devolução de recursos públicos.
Por esse motivo, a Procuradoria pede que o TRE-RJ negue, em definitivo, o pedido de registro da candidatura do político do PL.
Além de secretário de Saúde de Queimados, Dr Flávio também foi prefeito de Paracambi e secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Resposta do deputado
A defesa do deputado federal Dr. Flávio (PL) informa que apresentará, dentro do prazo legal, sua contestação à Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação ainda será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), não havendo, até o momento, qualquer decisão sobre o mérito do pedido. A defesa reafirma sua confiança na regular tramitação do processo e na manutenção do registro de candidatura.
Os argumentos apresentados pelo Ministério Público serão devidamente rebatidos nos autos, com a demonstração de que não estão presentes os requisitos legais para o reconhecimento da inelegibilidade apontada. A defesa confia que, ao final da análise, a Justiça Eleitoral reconhecerá a regularidade da candidatura.
O registro seguirá o rito previsto na legislação eleitoral, com a manifestação das partes e posterior julgamento pelo TRE-RJ.
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