O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (12) a retomada do julgamento que discute a possibilidade de punir a exploração de jogos de azar como contravenção penal no Brasil. O processo estava suspenso desde agosto, quando o magistrado pediu vista para analisar o caso.
Dino devolveu os autos após três meses de análise. Com a liberação, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data para a continuidade do julgamento no plenário. Ainda não há previsão de quando a votação será retomada, informa Manoela Alcântara, em Metrópoles.
STF discute punição para jogos de azar
A ação questiona a validade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais que estabelece punições para quem explora jogos de azar, como máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.
Antes da suspensão, o relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da norma. Com isso, posicionou-se a favor da continuidade da punição para a exploração dessas modalidades de jogos.
Ao pedir vista em agosto, Dino solicitou mais tempo para examinar o processo. Na ocasião, o ministro também defendeu que a discussão fosse concluída em conjunto com outras ações que tratam de diferentes modalidades de jogos e apostas.
Discussão também envolve apostas esportivas
O debate no STF também se aproxima das discussões sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets. Embora essa modalidade tenha legislação própria, o tema integra um cenário mais amplo de questionamentos sobre a regulamentação dos jogos e das apostas no país.
As apostas esportivas foram proibidas de operar no Brasil por meio de medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A discussão sobre os jogos de azar, portanto, ocorre em meio a diferentes iniciativas envolvendo a legalidade e as regras para a exploração dessas atividades.
Com a devolução do processo por Dino, o julgamento poderá avançar assim que Edson Fachin estabelecer uma nova data para a análise do caso.
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