Um esquema que utilizava créditos tributários inexistentes para eliminar dívidas de empresas e facilitar a participação delas em licitações públicas é alvo de uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal nesta quinta-feira (12). Segundo os órgãos, os valores envolvidos nas fraudes podem ultrapassar R$ 185 milhões.
Batizada de Operação Tax Mirage, a ação é coordenada pelas equipes de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, em oito cidades de cinco estados.
As diligências ocorrem em Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
No balanço parcial informado, foram apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor, uma arma com numeração suprimida e materiais relacionados à investigação.
Créditos inexistentes eram usados para eliminar dívidas
De acordo com os investigadores, o grupo oferecia a empresas a possibilidade de eliminar passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, cobrava uma remuneração calculada sobre os valores compensados.
Os créditos apresentados, porém, seriam fictícios. O esquema usava como justificativa pagamentos indevidos de contribuições previdenciárias que, segundo a apuração, nunca haviam ocorrido.
“A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas”.
O levantamento preliminar identificou mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos. A Receita estima que o montante total envolvido possa superar R$ 185 milhões.
O nome Tax Mirage, que significa miragem fiscal, faz referência ao caráter ilusório dos créditos utilizados nas compensações.
Fraude permitia obter certidões para disputar contratos públicos
Além dos efeitos sobre a arrecadação, os investigadores apontam que o mecanismo favorecia empresas em licitações. A compensação irregular permitia obter certidões de regularidade fiscal mesmo com pendências tributárias.
“Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias”.
A investigação identificou pelo menos 48 contribuintes beneficiados, distribuídos em 32 cidades de dez unidades da Federação. Manaus concentra o maior valor de compensações indevidas da relação apresentada: R$ 38,5 milhões.
Patrimônio de luxo e suspeita de ocultação de bens
A PF e a Receita também identificaram sinais de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas declaradas pelos investigados. Entre os bens estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal alvo.
Segundo os órgãos, parte das despesas de manutenção da embarcação foi paga por uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro.
“Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como ‘laranjas’, com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção”, explicam.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise técnica para identificar os participantes, dimensionar os prejuízos e localizar patrimônio eventualmente adquirido com recursos ilícitos.
Veja a distribuição dos contribuintes e dos valores de compensações apontados pela investigação:
| Município | UF | Contribuintes | Compensações indevidas |
|---|---|---|---|
| Borba | AM | 1 | R$ 17.910.153,84 |
| Manaus | AM | 6 | R$ 38.546.160,42 |
| Brasília | DF | 4 | R$ 16.579.888,98 |
| Uberaba | MG | 1 | R$ 210.014,13 |
| Uberlândia | MG | 1 | R$ 2.190.818,20 |
| Várzea da Palma | MG | 1 | R$ 13.454.147,74 |
| Campo Grande | MS | 1 | R$ 1.511.574,78 |
| Dourados | MS | 1 | R$ 1.119.271,21 |
| João Pessoa | PB | 3 | R$ 249.478,85 |
| Campina Grande do Sul | PR | 1 | R$ 29.533.291,77 |
| Curitiba | PR | 2 | R$ 1.263.798,95 |
| Maringá | PR | 1 | R$ 37.777,16 |
| Pato Branco | PR | 1 | R$ 19.989.689,16 |
| Ponta Grossa | PR | 1 | R$ 653.685,46 |
| Terra Boa | PR | 1 | R$ 279.722,14 |
| Duque de Caxias | RJ | 1 | R$ 128.205,99 |
| Farroupilha | RS | 1 | R$ 10.227.345,66 |
| Garibaldi | RS | 1 | R$ 80.172,27 |
| Gramado | RS | 1 | R$ 76.088,42 |
| Vera Cruz | RS | 1 | R$ 85.797,24 |
| Balneário Camboriú | SC | 1 | R$ 1.434.229,38 |
| Blumenau | SC | 2 | R$ 15.633.060,64 |
| Itajaí | SC | 1 | R$ 6.487.381,54 |
| Barra do Chapéu | SP | 1 | R$ 51.291,67 |
| Buri | SP | 1 | R$ 51.476,00 |
| Caraguatatuba | SP | 1 | R$ 2.268,08 |
| Carapicuíba | SP | 1 | R$ 1.187.364,59 |
| Santo André | SP | 1 | R$ 579.808,59 |
| São Bernardo do Campo | SP | 1 | R$ 776,73 |
| São Caetano do Sul | SP | 1 | R$ 267.463,93 |
| São Paulo | SP | 3 | R$ 3.704.963,34 |
| Sorocaba | SP | 3 | R$ 1.507.849,72 |
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