O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou nesta segunda-feira (9), que o Congresso não tem compromisso de aprovar a medida provisória (MP) encaminhada pelo governo como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . Segundo Motta, a MP é apenas uma ação contábil para evitar contingenciamento adicional, e não representa aval legislativo automático, informa o Estado de S.Paulo.
Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo, o governo articulou um pacote de quatro itens: MP compensatória, decreto para recalibrar o IOF, revisão de 10% de isenções infra-constitucionais e pacto para redução de gastos primários. No entanto, Motta reforçou que esse pacote exigirá MP, projeto de lei complementar e até uma eventual PEC, caso as mudanças ultrapassem isenções infraconstitucionais.
“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país… Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou Hugo Motta.
Para o parlamentar, a taxa tribária deve ser mais do que uma solução paliativa — precisa integrar um debate profundo sobre gastos e estrutura do Estado .
Durante debate promovido por Valor, O Globo e CBN em São Paulo, Motta alertou que, sem medidas estruturantes, a pauta de aumento de tributos voltará em dois ou três meses, pois os gastos obrigatórios — como o BPC — seguem crescendo.
Ele ainda informou que o Congresso analisará os cálculos do impacto do IOF em operações conhecidas como risco sacado — créditos antecipados por fornecedores a grandes varejistas — e aguardará ajustes na tributação do VGBL, considerados pelo parlamentar uma vitória do Legislativo ao serem reduzidos os efeitos.
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