O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo federal deve enviar até a próxima semana uma nova proposta para repor as perdas de arrecadação causadas pela caducidade da medida provisória (MP) que buscava substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa faz parte dos esforços do Ministério da Fazenda para reequilibrar as contas públicas após o fim da MP 1303, que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Nova estratégia fiscal e prioridades no Congresso
Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento será avançar nas medidas de redução de despesas. Com isso, a revisão das isenções tributárias — que estava prevista no plano fiscal da equipe econômica — deverá ficar para uma segunda fase.
“O governo está decidindo o veículo que vai usar para repor o que foi perdido lá na MP 1303. Deve apresentar até semana que vem a sua saída. Queremos também avançar nessa pauta do corte linear nas isenções tributárias”, declarou o presidente da Câmara.
Pacote dividido em duas frentes
Após o fim da medida provisória, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a elaborar um novo pacote fiscal dividido em duas frentes: uma voltada à redução de despesas e outra à recomposição de receitas. A ideia é evitar que todas as medidas sejam concentradas em um único texto — estratégia que gerou resistência no Congresso durante a tramitação da MP anterior.
O plano de corte de gastos deve prever economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já o conjunto de medidas para aumento de arrecadação incluirá a tributação de bets e fintechs, com potencial de gerar cerca de R$ 3,2 bilhões a partir de 2026.
Isenções mantidas para evitar atritos políticos
Neste primeiro momento, o Ministério da Fazenda decidiu preservar as isenções de investimentos em produtos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), buscando evitar desgastes com o setor financeiro e o próprio Congresso Nacional. A equipe econômica tenta recompor uma arrecadação estimada em R$ 34,5 bilhões para 2026 — montante perdido com o fim da MP 1303 — e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
Aceleração da tramitação no Legislativo
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que parte das medidas poderá ser incorporada a projetos já em andamento no Legislativo, para acelerar a votação e reduzir resistências.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citou dois projetos que podem servir de “veículos” para o novo pacote: o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e o que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), destinado à atualização dos valores de imóveis.
Cenário fiscal desafiador
De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, o governo precisa de R$ 27 bilhões ainda neste ano para cumprir a meta fiscal. Em setembro, a arrecadação federal somou R$ 216,7 bilhões, impulsionada pelo próprio IOF — o melhor resultado para o mês desde 2000.
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