A Câmara dos Deputados pode votar já na próxima terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o recente aumento da alíquota do IOF, informou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista neste sábado durante o Fórum Esfera 2025, no Guarujá (SP). As declarações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Segundo Motta, a decisão sobre a inclusão do projeto na pauta dependerá da reunião marcada para este domingo com o Ministério da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL, que pode entrar na pauta na próxima terça-feira. Tudo isso será deliberado após essa conversa”, afirmou.
O parlamentar criticou o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras e sinalizou que o Congresso está disposto a reverter a medida caso não haja uma solução negociada. “Não é justo termos estabelecido um prazo de dez dias para que o governo apresentasse alternativas e decidirmos antes disso. Qualquer posição agora fugiria ao que foi combinado”, declarou Motta. Para ele, é preciso evitar “movimentos políticos bruscos” e priorizar uma saída articulada com o Executivo.
Editado no dia 23 de maio, o decreto do Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões com o aumento da alíquota do IOF em operações financeiras. A decisão causou forte reação no Congresso e no mercado financeiro. Após a pressão, o governo recuou parcialmente e manteve zerada a alíquota para aplicações de fundos nacionais no exterior. Mesmo assim, parlamentares continuaram pressionando pela revogação integral e passaram a articular PDLs para sustar a medida.
Durante sua participação no evento, Motta classificou o decreto como uma “medida infeliz” e afirmou que a crise gerada pelo IOF abriu espaço para um debate mais profundo sobre as contas públicas. “Chamamos o governo à atenção de que a medida do IOF foi mal recebida na Casa. A partir daí, demos mais uma oportunidade para que o governo apresentasse alguma alternativa de ajuste fiscal para 2025 e 2026.”
Nesse contexto, o presidente da Câmara voltou a defender a revisão das isenções fiscais, que, segundo ele, sobrecarregam o orçamento e carecem de transparência. “Estamos colocando na mesa de discussão as isenções fiscais que, ao longo do tempo, foram dadas em nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre retorno e a contrapartida que deve ser dada a quem as recebe da nossa população. É uma conta que só aumenta.”
A expectativa é que o novo pacote fiscal inclua uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e, eventualmente, uma medida provisória, conforme já indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista nesta semana, Haddad afirmou haver “alinhamento” com o Congresso e se mostrou aberto a realizar “calibragens” no conteúdo do decreto.
Reforma administrativa volta à pauta
Hugo Motta também anunciou que a Câmara deve apresentar uma proposta de reforma administrativa nas próximas semanas. Ele oficializou recentemente a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, que pretende transformar em uma das marcas de sua gestão à frente da Casa.
“Nós precisamos instituir a meritocracia no poder público para que, ao menor custo, se consiga entregar serviços de melhor qualidade. Essa é a principal missão da reforma administrativa”, disse Motta ao lado de empresários presentes no evento. “Na Câmara dos Deputados, puxados sob nossa previdência, começamos a conversa inadiável da reforma.”
O governo federal também discute o tema com o Congresso. A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou em entrevista ao GLOBO que uma das prioridades da reforma é combater os chamados supersalários, que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. O ministro Fernando Haddad já declarou que a reforma deve começar pelo topo da estrutura pública.
Com a aproximação da votação do PDL e a perspectiva de reformas estruturais, o governo corre contra o tempo para apresentar alternativas viáveis, conter a crise do IOF e manter a base aliada coesa diante das pressões do Legislativo.
