Em resposta à forte reação do Congresso e de setores econômicos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um acordo com líderes partidários para reduzir o alcance do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A informação é da Folha de S.Paulo. Em contrapartida, o governo adotará uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação, que será formalizada por meio de uma medida provisória (MP).
Entre as medidas negociadas durante uma reunião de cinco horas com parlamentares da base governista e do centrão, estão: o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), com nova alíquota de 5%; o aumento da taxação sobre apostas esportivas, de 12% para 18%; mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para igualar a tributação de fintechs e bancos; e alterações na cobrança do IOF sobre operações de crédito, como o risco sacado.
“A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com o sistema de crédito atual”, afirmou Haddad após o encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos líderes governistas Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE).
A tributação sobre LCIs e LCAs, que há anos encontra resistência no Congresso, foi apresentada como uma forma de reduzir distorções no mercado financeiro e equilibrar a dívida pública. “A alíquota de 5% ainda preserva um grau de incentivo em relação a outros ativos”, justificou Haddad.
Outro ponto importante é a proposta de um projeto de lei complementar para cortar cerca de 10% das isenções fiscais atualmente em vigor. Segundo Hugo Motta, essas isenções já somam até R$ 800 bilhões por ano. “Todos sabemos que o país chegou a um nível insustentável de isenções fiscais. O modelo e o ritmo do corte serão negociados”, afirmou o deputado, que também anunciou que o relatório da reforma administrativa, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), será apresentado em julho.
O governo havia sinalizado, no início da semana, que a compensação pela arrecadação perdida poderia envolver uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). No entanto, Haddad descartou a ideia e optou por projetos de lei ordinária e complementar, evitando alteração constitucional. Ele ainda indicou que outras medidas, como o fim dos supersalários e mudanças na previdência dos militares, continuam em discussão.
A resistência à elevação do IOF se intensificou após Hugo Motta ameaçar pautar na terça-feira (10) um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto original, editado no fim de maio. Diante da mobilização parlamentar, o governo recuou. Segundo estimativas apresentadas na reunião, a redução média das alíquotas deve ser de 65%, com arrecadação limitada a apenas um terço da originalmente prevista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o plano: “Em algum momento foi importante conceder esses incentivos, mas agora é hora de enfrentarmos esse debate com equilíbrio, justiça social e responsabilidade fiscal”.
As discussões continuam e, segundo Haddad, os detalhes do pacote serão alinhados com o presidente Lula na terça-feira.
