O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A informação foi divulgada pelo g1. A medida também estabelece um prazo ampliado para que motoristas regularizem débitos sem a incidência de novas penalidades.
Com a decisão, os usuários terão até 200 dias — prazo que se estende até 16 de novembro — para quitar tarifas de pedágio em atraso sem sofrer multas. Durante esse período, novas autuações por evasão de pedágio ficarão suspensas. Aqueles que regularizarem a situação dentro do prazo também poderão reaver os pontos eventualmente perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A partir de 17 de novembro, no entanto, volta a valer a regra tradicional: motoristas que não tiverem quitado os débitos estarão sujeitos tanto à cobrança da tarifa quanto à aplicação de multa por atraso.
Período de transição e ajustes no sistema
Segundo o governo federal, a medida será implementada em caráter de transição. O objetivo é permitir que concessionárias e órgãos responsáveis concluam a integração dos sistemas de cobrança e fiscalização. As empresas terão até 100 dias, contados a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para adaptar suas plataformas e consolidar o fluxo de dados, com previsão de integração à carteira digital de trânsito.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a suspensão das multas passará a constar nos sistemas oficiais já a partir da publicação da resolução. “Amanhã, quando a gente publicar, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran. Isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”, declarou.
De acordo com o ministro, a decisão foi motivada por uma avaliação interna de que o sistema free flow ainda não havia sido suficientemente compreendido pela população.
Ressarcimento e funcionamento do free flow
Nos casos em que o motorista já tenha pago multas relacionadas ao sistema, será possível solicitar ressarcimento junto ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo estabelecido. A estimativa do governo é de que aproximadamente R$ 93 milhões possam ser devolvidos aos usuários.
O sistema free flow permite que a cobrança seja feita automaticamente por meio de dispositivos eletrônicos instalados nos veículos (TAGs) ou por leitura de placas. Quando não há TAG, o pagamento deve ser realizado posteriormente, por canais digitais das concessionárias.
O não pagamento dentro do prazo caracteriza infração por evasão de pedágio, sujeita a multa — regra que ficará temporariamente suspensa durante o período de adaptação.
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