O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu neste sábado (15), no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para uma reunião de emergência sobre o impasse em torno do novo pacote fiscal. O encontro também contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), do titular da Fazenda, Fernando Haddad, e do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A ofensiva política ocorre após o Congresso intensificar a pressão contra o decreto que amplia a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado na quarta-feira (12). A medida é uma das principais apostas da equipe econômica para tentar manter a meta fiscal de 2024, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões.
Na última quinta-feira (13), Hugo Motta anunciou que irá pautar na próxima segunda-feira (17) a votação da urgência do projeto que derruba o novo decreto do IOF. Segundo ele, o movimento reflete a insatisfação generalizada dos parlamentares com a forma como o governo conduziu a medida.
— Não temos como não pautar a urgência neste momento. Na reunião desta quinta-feira, as bancadas dos partidos que pediam a derrubada do decreto do IOF somavam 320 deputados, a insatisfação continua. O que o Congresso está disposto a discutir é aliar à política do aumento de tributos um pacote de cortes. Mas, não há compromisso de votação do mérito imediatamente, o que pode fazer com que surjam alternativas. Temos que aguardar soluções fiscais, com diálogo — disse Motta ao jornal O Globo.
Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos entre os 513 deputados. Com a urgência aprovada, o projeto pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões — o que acelera sua tramitação.
Três decretos, uma MP e uma crise
Desde o fim de maio, o governo já editou três decretos diferentes sobre o IOF. O primeiro, publicado no dia 22, aumentava a alíquota em diversas operações, incluindo remessas para o exterior. Após a forte reação do Congresso, o Planalto recuou parcialmente no mesmo dia, retirando a taxação das remessas de fundos brasileiros.
Na última quarta-feira (12), um novo decreto tentou suavizar as alterações mais impopulares, mas ainda manteve parte do aumento. Junto a ele, o governo publicou uma medida provisória (MP) com novas compensações fiscais, válida por 120 dias.
A MP inclui a tributação de produtos antes isentos, como as letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI), e o aumento de impostos para fintechs e plataformas de apostas. A estimativa da Fazenda é arrecadar R$ 31,4 bilhões até 2026 com essas mudanças, sendo R$ 10 bilhões por ano em 2025 e 2026 com o fechamento de brechas para compensações indevidas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da MP. Em contrapartida, o PT abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), em uma tentativa de costurar apoio político e evitar derrotas na Câmara.
Críticas de Lula ao ambiente político
Na quinta-feira, durante agenda em Minas Gerais, o presidente Lula comentou a crise no Legislativo e criticou o ambiente político na Câmara dos Deputados. Sem mencionar nomes, lamentou a falta de diálogo e a disseminação de desinformação entre parlamentares.
— Estamos vivendo um momento muito desagradável no mundo, há certa raiva no ar, há um certo desconforto entre a humanidade, muita intriga, ódio e xingamento. Mesmo na Câmara o clima é muito ruim. Tem deputado que não quer falar, só quer pegar celular, olhar na cara dele, falar uma bobagem e passar pra frente. As pessoas estão aprendendo a viver de mentiras — declarou.
A crise em torno do IOF expôs fissuras na articulação política do governo, especialmente diante da força que o Centrão ainda exerce sobre pautas estratégicas. A reunião deste sábado buscou, segundo fontes do Planalto, uma saída negociada para evitar o desgaste de ver um decreto do Executivo ser derrubado em plenário.
Apesar das dificuldades, auxiliares de Lula veem na disposição de Hugo Motta de “aguardar soluções com diálogo” uma brecha para recompor pontes com a Câmara. A expectativa é que os próximos dias sejam decisivos para definir o destino do pacote fiscal e a estabilidade da relação entre Planalto e Congresso.
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