O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), anunciou que deve se reunir nos próximos dias com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do estado. A iniciativa foi divulgada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28), no plenário da Casa, que reuniu representantes do poder público e do setor produtivo.
O documento, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, aponta possíveis prejuízos para o Rio de Janeiro em caso de mudança na distribuição dos royalties do petróleo e defende o que classifica como justiça federativa.
O texto foi apresentado durante o encontro, que contou com a participação de mais de 20 prefeitos de cidades produtoras e não produtoras, além do procurador-geral do Estado, Renan Saad, e do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.
Mobilização institucional
Durante a audiência, Douglas Ruas destacou a necessidade de articulação entre diferentes setores para tratar do tema. Ele afirmou que o assunto é considerado prioritário diante do impacto potencial sobre as finanças estaduais e ressaltou a importância de apresentar a posição do estado diretamente ao Supremo.
O parlamentar também informou que o manifesto deverá ser assinado por representantes dos 92 municípios do estado, além de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do governador em exercício e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Manifesto e posicionamento político
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, André Corrêa (PSD), afirmou que o documento tem como objetivo sinalizar a posição política do estado tanto para a população quanto para a União. Segundo ele, a proposta busca demonstrar unidade entre diferentes setores diante dos possíveis impactos da medida.
Durante a leitura do manifesto, foi destacado que o Rio de Janeiro não pleiteia tratamento diferenciado, mas defende o que considera coerência com o pacto federativo e reconhecimento da sua participação na produção nacional de petróleo.
Impacto financeiro e julgamento no STF
A redistribuição dos royalties do petróleo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para o início de maio. Estimativas apresentadas durante a audiência indicam que o estado pode perder cerca de R$ 20 bilhões por ano, com reflexos em áreas como saúde, segurança e educação.
A estratégia da Alerj se soma à atuação da Procuradoria Geral do Estado, que sustenta a tese de inconstitucionalidade da mudança. Antes do julgamento, a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, marcou uma audiência de conciliação para o dia 5 de maio, na tentativa de buscar um acordo entre os entes envolvidos.
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