O secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, afirmou que é incorreto dizer que o Rio de Janeiro é beneficiado pelo atual modelo de partilha dos royalties do petróleo. Segundo ele, a ideia de que o estado possui privilégios é uma interpretação equivocada do sistema tributário vigente no país.
Durante apresentação sobre o tema, o secretário explicou que, desde a Constituição de 1988, a tributação sobre o petróleo ocorre no destino, e não na origem. Isso significa que o Rio, mesmo sendo o principal produtor, não arrecada o ICMS correspondente à produção. Nesse contexto, os royalties funcionam como uma compensação financeira por essa perda.
Perdas acumuladas e impacto fiscal
De acordo com Pasqual, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar cerca de R$ 71 bilhões ao longo de quatro anos em razão desse modelo tributário. Ele destacou que, caso a tributação ocorresse na origem, esses recursos permaneceriam nos cofres estaduais.
O secretário também avaliou que a eventual validação das regras de redistribuição previstas na Lei 12.734/2012 pode ampliar o impacto fiscal. A estimativa apresentada indica uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões, o que representaria cerca de 9,3% da receita corrente líquida do estado.
Segundo os dados expostos, o Rioprevidência pode ter uma redução média de R$ 4,6 bilhões, valor equivalente a duas folhas mensais de pagamento de aposentados e pensionistas.
Já as áreas de saúde, educação e segurança pública poderiam sofrer uma diminuição de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano, uma vez que diversos fundos estaduais dependem de recursos oriundos dos royalties do petróleo.
“A perda acumulada de receitas pode alcançar cerca de R$ 50 bilhões até 2032, caso a legislação em discussão seja considerada constitucional, o que traria impactos relevantes para o funcionamento do estado”, argumentou.
Reflexos na economia
O presidente da Fecomércio RJ, Antônio Florêncio Queiroz Junior, também abordou os possíveis efeitos econômicos da redistribuição dos royalties. Ele afirmou que a redução de receitas pode impactar diretamente a atividade econômica no estado.
Segundo Queiroz Junior, uma queda na arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões poderia resultar no fechamento de mais de 300 mil postos de trabalho. Ele ressaltou que os recursos dos royalties circulam na economia e sustentam investimentos públicos e privados.
Debate sobre o modelo
Durante o debate, foi destacado que o Rio de Janeiro ocupa posição relevante na produção nacional de petróleo, mas não concentra o consumo do produto, o que limita sua arrecadação de ICMS. Nesse cenário, os royalties são apontados como instrumento de compensação dentro do pacto federativo.
Representantes do governo estadual e do setor produtivo defenderam a manutenção do modelo atual, argumentando que mudanças na distribuição podem gerar efeitos fiscais e econômicos significativos para o estado.
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