A poucos dias de um julgamento considerado decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retoma o debate sobre o futuro dos royalties do petróleo e seus efeitos nas contas públicas do estado.
Nesta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento realizará uma audiência pública para discutir a redistribuição desses recursos entre as unidades da Federação. O encontro ocorre em meio a uma mobilização recente de parlamentares fluminenses que buscam retirar o tema da pauta do STF.
“A minha proposta é bem clara: que essa discussão seja retirada de pauta no Supremo”, afirmou o presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), que na semana passada intensificou a articulação para suspender o julgamento.
Contexto do julgamento no STF
A discussão gira em torno das regras estabelecidas pela Lei da Partilha, de 2010, alteradas em 2012. A nova legislação prevê uma redistribuição mais ampla dos royalties, mas sua aplicação está suspensa desde 2013 por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia. O STF deve analisar a constitucionalidade dessas mudanças no próximo dia 6 de maio.
Caso a lei seja validada, o Rio de Janeiro poderá ter redução significativa na sua participação nos recursos provenientes da exploração de petróleo. Estimativas do governo estadual indicam que as perdas podem ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
Peso do Rio na produção nacional
Presidente da comissão, o deputado André Corrêa afirma que a possível mudança traz preocupações sobre o equilíbrio fiscal do estado. Segundo ele, o Rio concentra a maior parte da produção nacional de petróleo, o que justificaria a atual distribuição dos recursos.
Dados apresentados durante a preparação do debate indicam que o estado reúne cerca de 85% das reservas e responde por aproximadamente 83% da produção brasileira. Para parlamentares, qualquer alteração nesse modelo pode afetar diretamente investimentos públicos e a manutenção de serviços.
Posições e participantes da audiência
O deputado Luiz Paulo também defende a manutenção das regras atuais. Ele argumenta que o estado já enfrentou perdas relevantes ao longo dos anos em razão de mudanças no regime de exploração, especialmente no pré-sal.
A audiência contará com a presença de representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo, incluindo o procurador-geral do estado, o secretário de Fazenda e integrantes de federações empresariais. O objetivo é reunir subsídios técnicos para embasar a posição do estado diante do julgamento iminente no STF.
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