Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram uma mobilização para tentar retirar da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo. A análise está marcada para o dia 6 de maio e, segundo parlamentares, pode impactar de forma significativa as receitas do estado e dos municípios produtores.
O tema envolve a Lei da Partilha (Lei 12.351/2010), que prevê a redistribuição dos recursos do petróleo entre todas as unidades da federação. Posteriormente ela foi modificada pela Lei 12.734/2012. Desde 2013, no entanto, as novas regras estão suspensas por uma decisão provisória do próprio STF, mantendo o modelo atual de distribuição.
Risco de perda de receitas
Durante sessão desta quarta-feira (22), o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou estimativas sobre os possíveis impactos da decisão. Segundo ele, o estado pode perder cerca de 40% das receitas de royalties e participações especiais.
“Se essa decisão liminar for revertida, o Rio de Janeiro poderá perder 40% das suas receitas de royalties e participações especiais”, afirmou.
De acordo com os cálculos apresentados, a perda pode chegar a aproximadamente R$ 9 bilhões para o estado e R$ 15 bilhões para os municípios produtores, totalizando cerca de R$ 24 bilhões.
Histórico da disputa
A ação que será analisada pelo STF foi proposta por estados e municípios produtores contrários à mudança na divisão dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010. Eles defendem a manutenção do modelo atual, que concentra maior parte dos recursos nas regiões produtoras.
Luiz Paulo também mencionou que, ao longo dos últimos anos, o estado já deixou de arrecadar valores expressivos com mudanças na forma de exploração do petróleo, especialmente nas áreas do pré-sal.
Audiência pública e articulação política
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), informou que a Casa realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (28) para discutir o tema e definir estratégias.
“No dia 28, ou seja, próxima terça-feira, nós teremos uma audiência, já convocada, publicada em Diário Oficial, para tratarmos desse tema. É importante que todos os deputados estejam presentes. Que a gente possa sair desta audiência com encaminhamento bem definido”, disse.
Ruas também defendeu que o julgamento seja retirado da pauta do STF. “A minha proposta é bem clara: que essa discussão seja retirada de pauta no Supremo. Nós estamos já atravessando um momento difícil com déficit orçamentário. Não é o momento adequado para se discutir isso”, afirmou.
Impacto nos serviços públicos
O presidente da Alerj alertou ainda que uma eventual mudança na distribuição dos royalties pode comprometer o funcionamento de áreas essenciais.
“Se viesse a acontecer seria uma tragédia para o Estado do Rio de Janeiro, que inclusive iria comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais como segurança pública, saúde, educação, entre outros”, declarou.
Ele também destacou que a mobilização não tem caráter partidário. “Essa não é uma pauta de nenhum partido, de nenhum espectro político, mas sim uma pauta do Estado do Rio de Janeiro”, completou.
Preocupação no Parlamento
A deputada Martha Rocha (PDT) afirmou que o tema precisa ser acompanhado de perto pelo Parlamento e demonstrou preocupação com o impacto da decisão nas contas públicas.
“Não é possível discutir a LDO sem pensar na questão que vai ser discutida no dia 6 de maio. Nós não podemos aceitar silenciosamente a decisão do dia 6 de maio”, disse.
Ela também ressaltou a importância de uma atuação conjunta entre os poderes para enfrentar o tema.
Debate sobre planejamento e futuro
O deputado Professor Josemar (Psol) afirmou que a incerteza sobre os royalties dificulta o planejamento do estado e afeta diferentes áreas da administração pública.
“Como você vai fazer um planejamento de dotação orçamentária se você tem uma redução naquilo que pode ser chamado de receita?”, questionou.
Ele também destacou a necessidade de o estado buscar alternativas econômicas para reduzir a dependência do petróleo, ao mesmo tempo em que defendeu a união dos parlamentares diante do julgamento.
A expectativa dos deputados é que a mobilização política e institucional contribua para adiar a análise no STF e ampliar o debate sobre os impactos da redistribuição dos royalties para o Rio de Janeiro.
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