Sob a liderança do presidente André Ceciliano, a Alerj promove nesta segunda-feira (19/10), às 10 h, reunião virtual com participação do governador em exercício, Cláudio Castro, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, além de representantes da Firjan, Fecomércio e Associação Comercial e prefeitos do interior para sensibilizar o presidente do STF, Luiz Fux, a adiar o julgamento da ação que questiona as novas regras de distribuição dos royalties.
O julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. A intenção é apresentar ao STF argumentos para que a mudança ocorra somente nos novos contratos de exploração de petróleo. A alteração, decorrente da lei que mudou as regras, representa perdas para o estado e para os municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes a pagamentos de retroativos.
Para o presidente da Alerj, André Ceciliano, a nova lei da redistribuição significa uma catástrofe para o estado do Rio. Segundo ele, muitos municípios, que hoje dependem exclusivamente do petróleo, vão quebrar e os efeitos da medida podem ser irreversíveis. Ceciliano quer, com a mobilização, tentar adiar o julgamento da ação no STF e propor um entendimento.
“A Alerj está mobilizando toda a bancada de deputados do Rio de Janeiro, independentemente da ideologia política, em prol dos estados. O presidente da República é oriundo do Rio de Janeiro, o presidente do STF é do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara é do Rio. Temos que unir forças para buscar um entendimento”, afirma Ceciliano.
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