O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele não interferirão no andamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A declaração foi feita durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário.
“Ao contrário do que imaginam aqueles que não compreendem o papel do Judiciário brasileiro, o rito processual do STF não será nem apressado nem adiado. Irá ignorar as sanções aplicadas. Este relator vai ignorá-las e continuará os julgamentos. Sempre de forma colegiada. Não nos acovardando diante de ameaças, sejam daqui, sejam de qualquer outro lugar”, declarou Moraes em tom enfático.
O ministro é relator da ação penal que apura a articulação de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes garantiu que não apenas o chamado “núcleo crucial”, que envolve Bolsonaro e sete de seus aliados mais próximos, será julgado no segundo semestre, mas também outros três grupos de réus, totalizando 31 pessoas.
Sanções ignoradas e defesa institucional
As declarações de Moraes ocorrem após o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicar sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky, alegando perseguição política a Bolsonaro e seus apoiadores. A ordem executiva assinada por Trump acusa Moraes e o STF de violar direitos humanos e enfraquecer o Estado de Direito, o que, segundo o governo republicano, justificaria a suspensão de vistos e outras penalidades.
Apesar disso, os prazos no STF seguem correndo. As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Mauro Cid já foram apresentadas, abrindo o prazo para que os demais réus do núcleo principal — entre eles Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres — apresentem suas manifestações até 13 de agosto. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
Reação dos colegas e defesa da soberania nacional
Durante a mesma sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso da Corte com a democracia e condenou qualquer tipo de interferência estrangeira. “Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia. A marca do Judiciário é a independência e a imparcialidade”, afirmou.
Barroso elogiou a atuação de Moraes como relator do caso, destacando sua “bravura e dedicação, mesmo sob elevado custo pessoal”. Já o ministro Gilmar Mendes classificou a atuação de Moraes como “fundamental para a defesa da democracia” e enfatizou que “ataques à nossa atuação jurisdicional representam uma afronta à soberania do Brasil”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também saiu em defesa do ministro: “O Brasil é um Estado soberano e não aceita que autoridades sejam ameaçadas ou sancionadas de maneira indevida por governos estrangeiros”.
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