O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou por unanimidade a condenação de um capitão do Exército acusado de fraudar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO), uma das principais instituições de ensino da Força, localizada em Deodoro, no Rio
A acusação envolveu a criação de entrevistas fictícias, uso de assinaturas falsas e reprodução de trechos de um trabalho acadêmico anterior. O caso chegou ao STM após o oficial recorrer da condenação em 1ª instância.
As investigações começaram após a identificação de possíveis irregularidades no TCC elaborado pelo capitão Ricardo Bruno de Oliveira Pio durante o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, realizado em 2020.
De acordo com o Ministério Público Militar, o oficial incluiu no trabalho 15 entrevistas que nunca teriam sido realizadas. Os formulários anexados ao estudo apresentavam respostas atribuídas a militares do Exército, mas todos os supostos entrevistados negaram ter participado da pesquisa quando foram ouvidos durante a apuração.
Além disso, os militares afirmaram não reconhecer as assinaturas que apareciam nos documentos apresentados pelo autor do trabalho.
Perícia apontou indícios de falsificação
Laudos técnicos produzidos durante a investigação identificaram diversos elementos que sustentaram a acusação.
Segundo os peritos, havia sinais de montagem digital e reprodução mecânica das assinaturas utilizadas nos formulários. Os exames também apontaram incompatibilidades entre os padrões gráficos das assinaturas apresentadas e aquelas efetivamente utilizadas pelos militares citados.
As análises ainda indicaram que partes do TCC reproduziam trechos de uma dissertação de mestrado apresentada à própria ESAO em 2018, que tratava da participação de mulheres combatentes no Exército Brasileiro.
Condenação foi mantida pelo STM
Em primeira instância, o Conselho Especial de Justiça para o Exército condenou o oficial a 1 ano e 8 meses de reclusão por falsidade documental.
A defesa recorreu ao STM alegando que o caso deveria receber enquadramento mais brando e que toda a situação deveria ser considerada um único ato relacionado à entrega do trabalho acadêmico.
O Plenário da Corte, porém, rejeitou os argumentos.
O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, destacou que não houve apenas uma irregularidade isolada, mas a elaboração de diversos documentos falsos distintos.
Segundo o entendimento adotado pelos ministros, cada uma das 15 entrevistas fictícias constituiu uma fraude independente, produzida individualmente durante a elaboração do trabalho.
Por essa razão, o tribunal concluiu que a conduta não poderia ser tratada como um único episódio, mantendo a pena aplicada na sentença.
Tribunal destaca impacto na ética militar
Durante o julgamento, os ministros ressaltaram que o caso ultrapassou o âmbito acadêmico.
Na avaliação do STM, a inserção de informações falsas e assinaturas atribuídas indevidamente a outros militares compromete valores considerados essenciais à carreira militar, como honestidade, confiança, disciplina e responsabilidade profissional.
A decisão também destacou que oficiais exercem funções de liderança e comando, razão pela qual são submetidos a elevados padrões de conduta ética.
Para o tribunal, a utilização de documentos falsos para obtenção de vantagens acadêmicas e profissionais afeta a confiança depositada pela instituição e pela sociedade nos integrantes das Forças Armadas.
TCC foi retirado dos sistemas do Exército
Outro desdobramento importante do caso foi a determinação para retirada do trabalho dos repositórios acadêmicos oficiais do Exército.
O entendimento foi de que a permanência do documento nos bancos de dados institucionais poderia comprometer a credibilidade da produção científica militar e induzir outros pesquisadores ao erro.
Com isso, foi determinada a exclusão do TCC dos sistemas e ambientes acadêmicos administrados pela Força.
Decisão unânime
Ao final do julgamento, todos os ministros do Superior Tribunal Militar acompanharam o voto do relator e mantiveram integralmente a condenação do capitão do Exército.
A Corte concluiu que as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram a existência das entrevistas fictícias, das assinaturas adulteradas e das demais irregularidades identificadas no trabalho acadêmico, preservando a sentença de 1 ano e 8 meses de reclusão imposta pela Justiça Militar da União.
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