O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos militares de Jair Bolsonaro (PL), no processo que pode levar a perda da patente de capitão da reserva do Exército do ex-presidente. O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro.
Em decisão na quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso no STM, determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, Marinha, Força Aérea Brasileira e Ministério da Defesa. Os órgãos deverão encaminhar informações funcionais e históricas sobre a carreira militar de Bolsonaro.
Entre os documentos requisitados estão prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, registros de punições ou ausência delas, elogios recebidos, avaliações de desempenho, medalhas, condecorações e outras honrarias. Caso não existam registros, os órgãos terão de informar oficialmente ao tribunal.
O que está em julgamento no STM
O processono Tribunal foi apresentado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro pelo STF na Ação Penal 2.668/DF, em setembro de 2025. Na ocasião, o ex-presidente recebeu pena superior a 27 anos de prisão por diversos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
No STM, porém, o julgamento não discute novamente a condenação criminal. O objetivo agora é analisar se a conduta atribuída ao ex-presidente é compatível com os valores exigidos de um oficial das Forças Armadas.
Pela legislação brasileira, militares condenados a penas superiores a dois anos podem responder a esse tipo de processo, que pode resultar na perda do posto e da patente. Bolsonaro é capitão reformado do Exército.
Defesa busca reforçar histórico militar
Ao autorizar as diligências, o relator entendeu que a defesa tem direito de apresentar provas e documentos que possam contribuir para a análise ética e moral do caso. A estratégia é usar o histórico funcional de Bolsonaro para contestar o pedido de expulsão.
Depois que os documentos forem entregues, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento.
Outros militares também são alvos
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também pediu a perda do oficialato de outros condenados pelo STF no mesmo caso: os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
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