O Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar, em breve, se Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista perderão suas patentes. O julgamento promete ser histórico não apenas pelo peso político, mas também pelo ineditismo de envolver ex-comandantes militares.
Um levantamento da própria Justiça Militar, reportado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revela que, desde 2018, em 85% dos casos julgados, o STM decidiu pela perda de patente de oficiais condenados. No período, foram 88 processos analisados, nove apenas em 2025. A maioria envolveu o Exército, com 58 punições, seguido pela Aeronáutica (16) e pela Marinha (14).
Patentes mais baixas dominam casos anteriores
A maior parte dos processos julgados até aqui tratou de oficiais de patentes inferiores às dos réus condenados pelo STF. Entre os punidos estão 13 coronéis e dez tenente-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.
O caso atual, no entanto, tem outra dimensão. O núcleo central da trama golpista inclui dois ex-comandantes militares: Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha), além dos generais de quatro estrelas Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ex-ministros de Estado. Todos receberam penas superiores a 20 anos de prisão na Primeira Turma do STF.
Procedimento no STM
Com o fim do julgamento no Supremo, os ministros determinaram o envio do caso de Bolsonaro à Justiça Militar. Agora, cabe ao Ministério Público Militar formalizar a representação, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado das condenações.
Em nota divulgada na terça-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar destacou que o atual chefe da instituição, Clauro Roberto de Bortolli, sempre representou pela perda de patente “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de Oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos, independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.
Pressão inédita sobre a cúpula das Forças
O julgamento terá impacto político e institucional profundo. A cúpula militar, segundo relatos, torcia pela absolvição de Paulo Sérgio e Augusto Heleno, expectativa que não se confirmou. Braga Netto, por sua vez, já havia perdido prestígio no meio militar após investigações da Polícia Federal apontarem sua articulação para constranger membros do Alto Comando resistentes ao golpe.
A legislação é clara. O Estatuto dos Militares prevê que qualquer oficial condenado por sentença transitada em julgado a pena superior a dois anos está sujeito à perda da patente. Por esse critério, o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ficará fora desse julgamento. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e pediu baixa do Exército em agosto para migrar à reserva.
Tendência histórica e disciplina
Segundo os dados do STM, 2021 foi o ano com maior volume de julgamentos de perda de patente, com 18 casos. Em seguida vem 2024, com 17. O levantamento, porém, não detalha quais crimes levaram às condenações nem os nomes dos oficiais envolvidos.
Em nota oficial, o STM afirmou que esses julgamentos “representam um instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”.
O futuro julgamento colocará o tribunal diante de um desafio sem precedentes: aplicar a mesma régua que puniu oficiais de menor patente a generais de quatro estrelas e a um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas.
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