A eventual aprovação no Congresso de um projeto que reduz penas para condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro — apelidado nos bastidores de “anistia light” ou PL da Dosimetria — não deve livrar Jair Bolsonaro e militares de alta patente da ameaça de perder seus postos nas Forças Armadas. A informação foi revelada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo integrantes da Corte, o Estatuto Militar prevê que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser considerados indignos do oficialato. Mesmo que a pena do ex-presidente seja reduzida dos atuais 27 anos e 3 meses para cerca de 16 anos, como calculam aliados no Congresso, ainda se trata de uma condenação muito acima do limite legal.
O que pode acontecer
Na prática, a redução abriria caminho para que Bolsonaro pudesse deixar a prisão em pouco mais de dois anos, mas não afastaria o risco de cassação da patente. A análise vale também para os ex-comandantes Almir Garnier (Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (Exército), além dos generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto, todos condenados a penas superiores a 19 anos.
Um ministro ouvido em caráter reservado lembrou que já houve precedentes de oficiais mantendo o posto com penas mais longas, mas em situações diferentes, como crimes passionais. No caso de ataques à ordem democrática, avalia, o rigor tende a ser maior.
Histórico do STM
Um levantamento feito pela própria Corte mostra que, desde 2018, em 85% dos casos julgados de indignidade, houve cassação da patente. Ao todo, 88 processos foram analisados, incluindo oficiais do Exército, Aeronáutica e Marinha. A maioria das punições envolveu oficiais de patentes mais baixas, mas a eventual perda de postos de generais quatro estrelas e até de um ex-presidente seria inédita.
O julgamento no STM, portanto, terá peso histórico. Além da repercussão política, colocará em questão a manutenção de patentes de militares que ocuparam os mais altos cargos da República, em meio a um dos maiores julgamentos da história recente do país.
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