O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está preparado para realizar uma eventual eleição direta ao governo do estado, caso haja determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma o presidente da Corte, Claudio de Mello Tavares. O desembargador também diz que o órgão vem ampliando sua atuação para enfrentar a influência do crime organizado no processo eleitoral e garantir maior controle sobre candidaturas suspeitas
As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo e ocorrem em um momento de incerteza política no Rio de Janeiro, com discussões em curso sobre a possibilidade de um novo pleito para o chamado mandato-tampão no Executivo estadual.
Grupo de trabalho mira candidaturas suspeitas
Segundo o presidente do TRE-RJ, o tribunal estruturou um grupo de trabalho permanente para monitorar possíveis vínculos entre candidatos e organizações criminosas. A iniciativa reúne instituições como o Ministério Público, forças policiais e órgãos de segurança.
“Nós criamos um grupo de trabalho permanente, em março, com Ministério Público, polícias Federal, Civil e Militar, Comando Militar do Leste e secretarias estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária. O objetivo é produzir relatórios de inteligência sobre candidaturas que demonstrem indícios robustos de vínculo com grupos criminosos. Os dados passarão por checagem cruzada entre os órgãos, e caberá ao MP Eleitoral, se entender pertinente, pedir o indeferimento do registro”, disse o desembargador ao Globo.
A estratégia busca antecipar a identificação de candidaturas com suspeitas consistentes, permitindo que medidas sejam tomadas antes mesmo do período eleitoral avançar.
Precedente reforça linha mais rigorosa
Claudio de Mello Tavares destacou que já houve casos em que o tribunal barrou candidaturas com base em indícios sólidos de ligação com o crime, mesmo sem condenação em segunda instância. Para ele, o contexto do Rio exige uma atuação mais rigorosa.
“Sim, nós temos que ter um olhar diferenciado. Esse é o precedente da eleição de 2024, de um candidato que não tinha sido condenado em segunda instância, mas teve a candidatura indeferida porque havia provas robustas de que ele estava ligado ao crime organizado. É inadmissível, repito, inadmissível, que haja um elemento de uma facção criminosa ocupando uma cadeira de deputado estadual, ou de deputado federal, ou de governador, ou seja, dentro do Legislativo ou do Executivo. Inadmissível. E o eleitor tem o direito de saber em quem ele está votando.”
Ele ressalta que o objetivo não é restringir candidaturas de forma indiscriminada, mas agir em situações consideradas extremas.
“O objetivo do tribunal não é desincentivar candidaturas, mas isso se trata de uma situação extrema, muito grave. Por exemplo, por que determinado candidato entra em uma comunidade e outro não? Isso já é um indício de ligação com facções criminosas, e que poderá ser levado em conta nessa análise. E esse grupo de trabalho já estará fazendo um trabalho de prevenção e poderá identificar se algum desses candidatos está ligado a facções.”
Áreas sob influência e mudanças de votação
O TRE-RJ também tem atuado para reduzir a influência de grupos criminosos sobre o eleitorado em determinadas regiões. Levantamentos do tribunal indicam que mais de 250 locais de votação estão situados em áreas sob domínio de facções ou milícias.
Até o momento, 73 desses locais já passaram por mudanças, sendo 53 transferências realizadas nas eleições de 2024 e outras 20 neste ano. O processo continua em andamento, com base em estudos técnicos elaborados pela Polícia Militar e validados por outros órgãos.
“Vamos supor que haja algum deputado hoje ligado ao crime organizado, como houve recentemente algumas descobertas. Se o TRE-RJ não teve oportunidade de verificar isso antes, ele acabou sendo eleito, ou seja, as pessoas votaram nele sem saber que estava ligado ao crime. Nós já fizemos reuniões em relação aos componentes do TRE-RJ e todos eles estão de pleno acordo em relação ao indeferimento nesse tipo de situação, quando houver provas concretas. E o TSE, em 2024, também compreendeu e manteve nossa decisão, o que nos dá mais combustível para continuar nessa toada”, disse o presidente do tribunal.
Preparação para eventual nova eleição
Diante da possibilidade de uma nova eleição direta para o governo estadual, o TRE-RJ afirma estar pronto para executar o processo, apesar dos custos envolvidos.
“Tivemos recentemente a decisão do TSE que entendeu tornar o deputado estadual Rodrigo Bacelar (ex-presidente da Alerj) inelegível, com a cassação do mandato. O TSE pediu a retotalização dos votos, nós fizemos e homologamos em plenário. Nosso papel foi cumprir rigorosamente o que determinou o TSE. Da mesma forma, estamos preparados para qualquer decisão que vier do STF. Claro que isso terá novos custos, uma eleição custa muito caro. Mas o fato é que estamos preparados, e o que o STF decidir, o TRE-RJ irá cumprir.”
O cenário segue em análise no Judiciário, e uma eventual decisão poderá exigir rápida mobilização da estrutura eleitoral no estado.
Regularização do título eleitoral
Outro ponto de atenção do tribunal é a situação de cerca de 500 mil eleitores com pendências no cadastro eleitoral. Para ampliar a regularização, o TRE-RJ tem promovido ações em diferentes regiões.
“Quando tomamos ciência do número de pessoas que não ainda tinham feito o cadastro eleitoral e que também não fizeram a biometria, abrimos a possibilidade de regularizar esse cadastro em diversos locais, inclusive nos finais de semana, até o dia 6 de maio. Além de qualquer uma das 165 zonas eleitorais, o eleitor também pode se dirigir a postos de Justiça itinerante, que está presente, por exemplo, em shoppings das zonas mais populosas da capital. Nas próximas semanas, o TRE também vai ampliar o número de guichês dos postos de maior procura.”
A expectativa é de que a mobilização aumente a participação e reduza o número de eleitores impedidos de votar nas próximas eleições.
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