O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro integrantes do alto comando das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A solicitação alcança os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
O processo de Bolsonaro será relatado pelo tenente-brigadeiro da Aeronáutica Carlos Vuyk de Aquino.
O pedido do MPM tem como base a Constituição Federal, que prevê a possibilidade de cassação de patente de oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão, por meio de processo de natureza disciplinar na Justiça Militar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e e três meses de prisão
Apontado pelo STF como líder do grupo condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a pena mais elevada entre os réus: 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. As condenações dos demais militares também abriram caminho para a atuação do Ministério Público Militar junto ao STM.
Tramitação no Superior Tribunal Militar
Com o protocolo das representações, o STM dará início aos processos conhecidos como declarações de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato. Em cada caso, haverá sorteio eletrônico de um relator e de um relator revisor, sendo um ministro militar e um ministro civil, de forma alternada.
Cada réu terá um relator específico, não sendo adotado um relator único para todos os processos, ainda que eles tratem de fatos relacionados. O relator não tem prazo definido para apresentar o voto ao plenário do tribunal.
O STM destaca que o julgamento não reavalia as condenações impostas pelo STF. A análise tem caráter exclusivamente disciplinar e busca definir se as penas aplicadas são compatíveis com os postos e as patentes ocupadas pelos militares nas Forças Armadas.
Histórico indica cassação como desfecho mais comum
Levantamento do próprio STM aponta que a perda de posto e patente é o resultado mais frequente nesse tipo de processo. Nos últimos oito anos, a Corte julgou ao menos 97 ações de incompatibilidade envolvendo oficiais, com 84 decisões pela cassação da patente, o que representa 86,5% dos casos, informa Brasil 247.
Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, a maioria das ações envolveu oficiais do Exército, com 63 processos, seguida pela Aeronáutica, com 18, e pela Marinha, com 16. As patentes atingidas incluem coronéis, tenentes-coronéis e capitães das três Forças.
A distribuição anual mostra 17 julgamentos em 2025, até o início de dezembro, e o mesmo número em 2024. Em 2023 e 2022, foram 11 casos por ano. Já em 2021, o STM analisou 18 ações desse tipo, enquanto 2020 e 2019 registraram oito cada, e 2018 teve seis julgamentos.
Como funciona o procedimento disciplinar
Cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao STM as representações de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. Com o trânsito em julgado das ações no STF, o tribunal militar passa a analisar apenas os aspectos disciplinares.
A representação de indignidade avalia se o oficial condenado é digno de permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade examina se a conduta do militar é compatível com o exercício do cargo, sob a ótica do decoro e da hierarquia.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação busca preservar a disciplina e a hierarquia militares, sem qualquer revisão das decisões penais já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
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