A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais abriu um novo embate entre o Congresso Nacional e a equipe econômica do governo federal.
Poucas horas após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Palácio do Planalto poderá vetar a proposta caso ela seja mantida pela Câmara dos Deputados. O ministro também admitiu a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se entender que o texto desrespeita regras fiscais.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara ou, eventualmente, objeto de veto do presidente. E, se preciso, vamos questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, declarou Durigan.
Senado aprova sem apoio do governo
A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (10), mesmo sem o aval da equipe econômica, segundo revela O Globo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu incluir o projeto na pauta após acordo construído com parlamentares da bancada ruralista e com o relator da matéria, Renan Calheiros.
Antes da votação, Alcolumbre reconheceu publicamente que o governo era contrário ao texto, mas afirmou que manteria o compromisso assumido com os senadores.
Como a proposta sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ela precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Impacto bilionário
O principal ponto de divergência envolve o custo fiscal da medida.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, caso todos os produtores elegíveis adiram ao programa, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.
A equipe econômica avalia que o custo seria incompatível com o esforço de equilíbrio das contas públicas e poderia ampliar significativamente a dívida pública brasileira.
Já o relator Renan Calheiros sustenta que os números apresentados pelo governo estão superestimados. Segundo ele, o impacto real ficaria em torno de R$ 120 bilhões distribuídos ao longo de uma década, uma vez que a proposta contempla apenas dívidas em atraso e não todo o estoque de financiamentos do setor agropecuário.
O que prevê o projeto
O texto cria uma linha especial de financiamento voltada para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Os financiamentos seriam concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com prazo de pagamento de até dez anos e carência de três anos.
As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para agricultores familiares e beneficiários do Pronaf;
- 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
O limite de contratação previsto é de R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
Recursos do pré-sal
Para financiar o programa, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social, abastecido com receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal.
Também poderão ser utilizados recursos de fundos constitucionais regionais, como os destinados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alémdo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Nova batalha na Câmara
Com a aprovação no Senado, a proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, onde governo e bancada ruralista prometem travar uma nova disputa.
A equipe econômica tentará modificar trechos considerados excessivamente onerosos, enquanto defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para socorrer produtores afetados por secas, enchentes e outras crises que comprometeram a atividade agrícola nos últimos anos.
Caso o texto seja mantido, o governo já sinaliza que poderá recorrer tanto ao veto presidencial quanto ao STF para tentar impedir sua implementação.
Deixe um comentário